Linha 1414
A Linha 1414 é um serviço de aconselhamento psicológico gratuito, anónimo e confidencial sobre comportamentos aditivos, incluindo o jogo. É assegurada por psicólogos clínicos do ICAD, o Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências (antigo SICAD), que depende do Ministério da Saúde.
- Funciona nos dias úteis, das 10h00 às 18h00.
- Também responde por e-mail: 1414@icad.min-saude.pt.
- Dirige-se a quem tem comportamentos aditivos ou está em risco, e a familiares, amigos e profissionais.
- Não serve para pedir a autoexclusão nem para reclamar de um operador.
Fontes: SRIJ, serviços de apoio ao jogador e página do ICAD.
Autoexclusão no SRIJ
A autoexclusão impede-o de jogar online durante o período que escolher. Pode pedi-la de duas formas, com opções iguais (período determinado, com um mínimo de três meses, ou indeterminado):
- No site do operador onde joga: vale só para esse site.
- Na plataforma de autoexclusão do SRIJ: vale para todos os sítios de jogo online licenciados em Portugal.
Quem já tem conta fica impedido de jogar e as contas são suspensas (período determinado) ou canceladas (período indeterminado). Quem não tem conta fica impedido de abrir uma. O fim ou a antecipação da autoexclusão só produz efeitos um mês depois de comunicado. Dúvidas: exclusao.online@turismodeportugal.pt. Descrição completa na página do SRIJ.
Estruturas de apoio do ICAD
O ICAD tem um módulo de inscrição pública que permite pedir apoio especializado e fazer uma avaliação inicial da gravidade da situação. A inscrição dá origem a uma pré-inscrição na equipa da sua preferência. Pode fazê-la em inscricaopublica.icad.min-saude.pt.
Os limites da lei
O regime jurídico dos jogos e apostas online proíbe a prática de jogos online a menores e a quem esteja impedido de jogar, voluntária ou judicialmente (artigo 6.º, alíneas d) e e)). Os operadores licenciados têm de disponibilizar meios que impeçam o registo de menores e de outros grupos vulneráveis e cumprir o plano de jogo responsável, como consta das condições das licenças que o SRIJ publica.
A publicidade a jogos e apostas tem regras próprias: tem de ser socialmente responsável, proteger menores e não apelar à obtenção fácil de um ganho. O SRIJ e a Comissão de Jogos fiscalizam estas regras (regras da publicidade).
Fora da lista de entidades licenciadas não há proteção: o SRIJ considera ilegal qualquer operador sem licença acessível a partir de Portugal. Veja o problema do jogo ilegal.
Perguntas frequentes
A Linha 1414 serve para pedir a autoexclusão?
Não. A autoexclusão pede-se no site do operador ou na plataforma do SRIJ. A Linha 1414 também não trata de reclamações contra operadores: essas dirigem-se diretamente à entidade exploradora.
A autoexclusão no site de um operador vale para os outros?
Não: vale só para esse site. Para valer em todos os sítios de jogo online licenciados em Portugal, o pedido tem de ser feito na plataforma de autoexclusão do SRIJ.
Qual é o período mínimo de autoexclusão?
Três meses. Pode ser por período determinado ou indeterminado; em ambos os casos o período só começa depois de formalizado o pedido.
Posso terminar a autoexclusão mais cedo?
Pode comunicar o fim ou a antecipação, mas só produz efeitos um mês depois da comunicação, e nunca antes do mínimo de três meses.
O que acontece ao dinheiro da minha conta?
Na autoexclusão por período determinado pode levantar fundos. Na autoexclusão por tempo indeterminado, as contas são canceladas e o saldo é transferido para a sua conta de pagamento.
A Linha 1414 é paga?
Não: é gratuita, anónima e confidencial, e funciona nos dias úteis, das 10h00 às 18h00. Também responde por e-mail em 1414@icad.min-saude.pt.