Sem licença do SRIJ: ilegal em Portugal. A licença de Curaçao, de Anjouan ou de outro território não substitui a portuguesa. Explorar ou promover jogo online sem autorização pode dar até cinco anos de prisão (regime jurídico, artigo 49.º).
Registo de avisos: 17 marcas
| Marca | Licença indicada pelos sites | Licença do SRIJ | Citada por | Site da marca |
|---|---|---|---|---|
| BetLabel | Curaçao | Sem licença SRIJ | 3 de 11 grupos | - |
| Betpanda | Não indicada nas listas | Sem licença SRIJ | 2 de 11 grupos | - |
| Casina | Curaçao | Sem licença SRIJ | 2 de 11 grupos | - |
| Casinacho | Anjouan | Sem licença SRIJ | 2 de 11 grupos | - |
| CoinCasino | Curaçao | Sem licença SRIJ | 2 de 11 grupos | - |
| Instant Casino | Curaçao | Sem licença SRIJ | 2 de 11 grupos | - |
| Ivibet | Anjouan e Curaçao | Sem licença SRIJ | 2 de 11 grupos | ivibet.com |
| Leon | Não indicada nas listas | Sem licença SRIJ | 2 de 11 grupos | leon.bet |
| Lucky Block | Não indicada nas listas | Sem licença SRIJ | 2 de 11 grupos | luckyblock.com |
| Mega Dice | Não indicada nas listas | Sem licença SRIJ | 2 de 11 grupos | megadice.com |
| Mino Casino | Curaçao | Sem licença SRIJ | 2 de 11 grupos | minocasino.com |
| Mostbet | Curaçao | Sem licença SRIJ | 2 de 11 grupos | mostbet.com |
| Ritzo | Curaçao | Sem licença SRIJ | 2 de 11 grupos | ritzo.com |
| SlotsGem | Anjouan e Curaçao | Sem licença SRIJ | 2 de 11 grupos | - |
| Spinline | Anjouan e Curaçao | Sem licença SRIJ | 3 de 11 grupos | spinline.com |
| SpinZen | Não indicada nas listas | Sem licença SRIJ | 2 de 11 grupos | spinzen.com |
| Twin | Curaçao | Sem licença SRIJ | 3 de 11 grupos | twin.com |
Ordem alfabética. Não há classificação: a ordem não indica qualidade, segurança nem preferência. Cada marca tem uma ficha com os riscos e as fontes.
Como lemos estas listas
Lemos 17 páginas de sites de afiliados em português, de 11 grupos editoriais independentes, a 4 de novembro de 2026. Contamos um voto por grupo: sites que partilham o mesmo modelo e a mesma lista de marcas valem como um só. Só entra a marca citada por pelo menos 2 grupos.
Retirámos 3 marcas que essas páginas citam e que constam da lista do SRIJ, e deixámos de fora 104 marcas citadas por um só grupo. As páginas não são copiadas: registamos o nome da marca e o país da licença que os sites indicam, que fica por confirmar no registo do regulador. A lista do SRIJ usada é a de 19 de outubro de 2026, com 19 marcas licenciadas.
Perguntas que os jogadores fazem
O que significa não ter licença do SRIJ
- A marca não pode oferecer jogos nem apostas online em Portugal e quem os explora ou promove sem autorização comete um crime (artigo 49.º do regime jurídico).
- O jogador não tem a supervisão do SRIJ nem a via de reclamação dos operadores licenciados, e a autoexclusão do SRIJ não se aplica.
- O SRIJ indica coimas de 2 500 a 25 000 euros para quem joga em jogo online ilegal e pede o bloqueio destes sítios (explicação do SRIJ).
Como verificar qualquer site
- Abra a lista de entidades licenciadas do SRIJ e procure o nome da marca e o endereço do site.
- Se não estiver na lista, não tem licença portuguesa, seja qual for o selo no rodapé.
- Se o site mostrar uma licença estrangeira, procure o número no registo do regulador que a emitiu: Curaçao, Anjouan. Mesmo confirmada, não vale em Portugal.
Perguntas frequentes
Estas marcas são legais em Portugal?
Não. Nenhuma consta da lista de entidades licenciadas do SRIJ. Em Portugal só pode oferecer jogos e apostas online quem tiver licença do SRIJ.
Porque é que uma marca com licença de Curaçao ou de Anjouan não é legal cá?
Porque a licença de um território estrangeiro não substitui a autorização do SRIJ. Prova, no máximo, que a empresa está registada nesse território.
O que arrisca o jogador?
Sem licença portuguesa não há supervisão do SRIJ nem a via de reclamação que existe para os operadores licenciados, a autoexclusão do SRIJ não se aplica e o SRIJ indica coimas de 2 500 a 25 000 euros para quem joga em jogo online ilegal.
Porque aparecem aqui estas marcas, se o site não as recomenda?
Porque muitos jogadores as encontram em sites de afiliados. Este registo existe para avisar: diz que a marca não tem licença portuguesa, o que a lei prevê e como confirmar.
Os endereços das marcas são ofertas?
Não. Cada ligação serve só para identificar o domínio principal da marca, sem rastreio nem ofertas. Não ganhamos nada quando alguém lá chega.
Onde peço ajuda se o jogo é um problema?
Na Linha 1414 do ICAD, gratuita, anónima e confidencial, nos dias úteis das 10h00 às 18h00. Se já se autoexcluiu no SRIJ, essa autoexclusão não cobre marcas sem licença portuguesa.
Se o jogo deixou de ser um passatempo
A Linha 1414, do ICAD, é gratuita, anónima e confidencial, nos dias úteis das 10h00 às 18h00. Pode também usar a inscrição pública do ICAD.