Sem licença do SRIJ: ilegal em Portugal. Explorar ou promover jogo online sem autorização é crime (regime jurídico, artigo 49.º) e o SRIJ indica coimas de 2 500 a 25 000 euros para o jogador.
Ficha de aviso
- Marca
- SpinZen
- Site da marca
- spinzen.com
- Licença do SRIJ
- Nenhuma
- Licença indicada pelos sites
- As listas lidas não a indicam
- Citada por
- 2 de 11 grupos editoriais de sites de afiliados
Dados lidos a 4 de novembro de 2026. Não é uma avaliação nem uma recomendação da marca.
Como verificar qualquer site
- Abra a lista de entidades licenciadas do SRIJ e procure SpinZen pelo nome e pelo endereço do site.
- Se a marca não estiver na lista, não tem licença portuguesa, tenha o rodapé do site o selo que tiver.
- Se o site mostrar uma licença estrangeira, procure o número no registo público do regulador que a emitiu. Mesmo confirmada, essa licença não vale em Portugal.
Ligações: lista do SRIJ · jogo ilegal, segundo o SRIJ.
Porque não vale em Portugal
Em Portugal, o jogo e as apostas online só podem ser oferecidos por entidades licenciadas pelo SRIJ. Quem, sem autorização, explorar, promover, organizar ou consentir a exploração de jogos e apostas online, ou os disponibilizar em Portugal a partir de servidores no estrangeiro, arrisca uma pena de prisão até cinco anos ou uma multa até 500 dias (regime jurídico, artigo 49.º).
Por isso as licenças de Curaçao, de Anjouan ou de outros territórios não substituem a licença do SRIJ. O SRIJ indica ainda que notifica estes operadores para encerrarem, pede o bloqueio dos sítios e participa os casos ao Ministério Público (explicação do SRIJ).
Sem proteção do SRIJ: o que muda
- Sem licença do SRIJ não há supervisão portuguesa, nem a proteção e a via de reclamação que existem para os operadores licenciados.
- A autoexclusão do SRIJ não se aplica: a plataforma cobre os sítios licenciados em Portugal e não esta marca.
- O jogador arrisca uma contraordenação, com coima de 2 500 a 25 000 euros, segundo o SRIJ.
- O sítio pode ser bloqueado a qualquer momento, e o saldo e os dados pessoais ficam fora do alcance das autoridades portuguesas.
Licença estrangeira: o que diz e como se confirma
As listas lidas não dizem que licença tem SpinZen, por isso não há registo onde a procurar. Uma marca que não mostra de forma clara quem a licencia é um sinal de alerta.
Mesmo que a licença exista, é uma licença de outro território: não autoriza a oferta em Portugal.
Perguntas e respostas
Há coima para quem joga num site sem licença?
O SRIJ indica coimas de 2 500 a 25 000 euros para o jogador que participa em jogo online ilegal. Confirme o enquadramento na página do SRIJ sobre jogo ilegal.
Em que país está licenciada SpinZen?
As listas lidas não o dizem. Uma marca que não mostra de forma clara quem a licencia merece ainda mais cautela.
Posso confiar no número de licença mostrado no rodapé de um site?
Só depois de o confirmar no registo do regulador que o emitiu. Um número escrito num rodapé não prova nada sozinho, e continuaria a não valer em Portugal.
Existe uma lista oficial de sites ilegais?
Nas páginas do SRIJ que consultámos não a encontrámos. Por isso partimos da lista de entidades licenciadas: quem não está lá não tem licença.
Estou autoexcluído no SRIJ. Isso protege-me aqui?
Não. A autoexclusão cobre apenas os operadores licenciados em Portugal. Se o jogo é um problema, fale com a Linha 1414.
Se o jogo deixou de ser um passatempo
A Linha 1414, do ICAD, é gratuita, anónima e confidencial, nos dias úteis das 10h00 às 18h00. Pode pedir apoio especializado na inscrição pública do ICAD e, para os sítios licenciados, a autoexclusão na plataforma do SRIJ.