Sem licença do SRIJ: ilegal em Portugal. Esta página informa e avisa; não recomenda nenhuma marca. Dados lidos a 4 de novembro de 2026.
Em poucas linhas
- Só as entidades da lista do SRIJ podem oferecer jogos e apostas online em Portugal.
- Uma licença de Curaçao, de Anjouan ou de outro território não substitui a licença portuguesa.
- Explorar ou promover jogo online sem autorização é crime; o jogador arrisca coima.
- Confirmar demora um minuto: procure a marca na lista oficial do SRIJ.
O que é um casino sem licença
A expressão "casino sem licença" engana, porque quase nenhum site está sem licença nenhuma. O que falta é a licença do SRIJ, o Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos, que é a única que autoriza o jogo online em Portugal. Por isso falamos de marcas sem licença portuguesa.
Nas páginas de afiliados que lemos a 4 de novembro de 2026, as marcas sem licença portuguesa aparecem de três maneiras: com uma licença de Curaçao (11 das 17 marcas deste registo), com uma licença de Anjouan (4) ou sem qualquer indicação de licença (5). Algumas aparecem com indicações diferentes consoante o site, o que já é um primeiro motivo de dúvida.
Estas indicações vêm de terceiros. Não confirmámos nenhum número de licença num registo público, e é por isso que cada ficha manda verificar junto do regulador.
O que diz a lei portuguesa
O regime jurídico dos jogos e apostas online é claro sobre quem os pode oferecer. Quem, sem autorização, explorar, promover, organizar ou consentir a exploração de jogos e apostas online, ou os disponibilizar em Portugal a partir de servidores no estrangeiro, arrisca uma pena de prisão até cinco anos ou uma multa até 500 dias (regime jurídico, artigo 49.º).
A lei proíbe também o jogo online a menores e a quem esteja impedido de jogar, voluntária ou judicialmente (artigo 6.º). Segundo o SRIJ, o jogador que joga em jogo online ilegal arrisca uma contraordenação com coima de 2 500 a 25 000 euros.
O SRIJ indica ainda que notifica os operadores sem licença para encerrarem, pede aos fornecedores de internet o bloqueio dos sítios e participa os casos ao Ministério Público. Nas páginas do SRIJ que consultámos não encontrámos uma lista pública desses sítios; por isso o ponto de partida é sempre a lista dos licenciados.
Porque uma licença estrangeira não resolve
Cada regulador licencia para o seu território e para os mercados que reconhece. A licença de Curaçao é emitida pelo regulador de Curaçao e a de Anjouan pelo regulador de Anjouan; nenhuma delas é uma autorização portuguesa. No máximo, mostra que a empresa está registada num desses territórios.
Convém também desconfiar do selo no rodapé. Um número de licença escrito num site não prova nada sozinho: só conta depois de confirmado no registo do regulador que o emitiu, e mesmo assim continua a não valer em Portugal.
- Curaçao: registo público do regulador em cga.cw.
- Anjouan: registo público do regulador em anjouangaming.org.
Como reconhecer um casino sem licença portuguesa
Nenhum sinal isolado chega, mas o conjunto costuma ser claro.
- A marca não está na lista de entidades licenciadas do SRIJ, nem pelo nome nem pelo endereço.
- No registo atual do SRIJ, todos os 19 sites licenciados têm domínio .pt; uma marca que se dirige a portugueses por outro domínio merece ainda mais atenção.
- O site mostra uma licença estrangeira, mas não o selo nem a referência do SRIJ.
- Não oferece a autoexclusão do SRIJ nem informação sobre o jogo responsável em Portugal.
- A divulgação vem de sites de afiliados, não da própria entidade reguladora.
O que o jogador arrisca
Sem licença portuguesa, não há a supervisão do SRIJ nem a via de reclamação que existem para os operadores licenciados. Se o site recusar um pagamento, bloquear a conta ou desaparecer, o jogador fica sem uma entidade portuguesa a quem recorrer.
A autoexclusão do SRIJ também não se aplica: a plataforma cobre os sítios licenciados em Portugal. Quem se autoexcluiu para se proteger pode, por isso, voltar a jogar numa marca sem licença, sem qualquer barreira.
Há ainda o risco legal para o próprio jogador. Segundo o SRIJ, o jogador que joga em jogo online ilegal arrisca uma contraordenação com coima de 2 500 a 25 000 euros.
Se já abriu conta ou depositou
Não deposite mais até confirmar a situação. Guarde as mensagens, os comprovativos e as condições aceites, e peça aconselhamento jurídico antes de insistir com o site.
Se o jogo deixou de ser um passatempo, fale com a Linha 1414 do ICAD: é gratuita, anónima e confidencial, nos dias úteis das 10h00 às 18h00. A linha não trata de reclamações nem de pedidos de autoexclusão, mas pode encaminhá-lo para apoio especializado.
As 17 marcas do registo de avisos
Ordem alfabética, sem classificação. Cada ficha explica a falta de licença, o que a lei diz e como verificar. As marcas são citadas por pelo menos 2 dos 11 grupos editoriais independentes lidos.
- BetLabel Curaçao, sem licença SRIJ
- Betpanda licença não indicada nas listas, sem licença SRIJ
- Casina Curaçao, sem licença SRIJ
- Casinacho Anjouan, sem licença SRIJ
- CoinCasino Curaçao, sem licença SRIJ
- Instant Casino Curaçao, sem licença SRIJ
- Ivibet Anjouan e Curaçao, sem licença SRIJ
- Leon licença não indicada nas listas, sem licença SRIJ
- Lucky Block licença não indicada nas listas, sem licença SRIJ
- Mega Dice licença não indicada nas listas, sem licença SRIJ
- Mino Casino Curaçao, sem licença SRIJ
- Mostbet Curaçao, sem licença SRIJ
- Ritzo Curaçao, sem licença SRIJ
- SlotsGem Anjouan e Curaçao, sem licença SRIJ
- Spinline Anjouan e Curaçao, sem licença SRIJ
- SpinZen licença não indicada nas listas, sem licença SRIJ
- Twin Curaçao, sem licença SRIJ
Veja também o registo de avisos completo.
Perguntas frequentes
Um casino sem licença é sempre uma burla?
Não necessariamente: muitas marcas têm licença de outro território. O problema é que essa licença não vale em Portugal, e por isso o jogador fica sem proteção portuguesa, quer o site pague ou não.
Como sei se um casino tem licença do SRIJ?
Procure o nome da marca e o endereço do site na lista de entidades licenciadas do SRIJ. Se não estiver lá, não tem licença portuguesa.
Jogar num casino sem licença é crime?
Para quem explora ou promove, sim, nos termos do artigo 49.º. Para o jogador, o SRIJ indica uma contraordenação com coima de 2 500 a 25 000 euros.
O SRIJ tem uma lista de sites ilegais?
Nas páginas do SRIJ que consultámos não encontrámos uma lista pública de sítios ilegais ou bloqueados. O que o SRIJ publica é a lista dos licenciados.
A licença de Curaçao vale em Portugal?
Não. É uma licença de outro território e não substitui a autorização do SRIJ.
Posso reclamar ao SRIJ de uma marca sem licença?
O SRIJ trata os operadores que licenciou. Para sites ilegais notifica, pede o bloqueio e participa ao Ministério Público, mas não funciona como mediador do seu caso.
A autoexclusão do SRIJ protege-me num site sem licença?
Não. Cobre apenas os sítios licenciados em Portugal.
De onde vêm os nomes desta página?
De páginas de afiliados em português lidas a 4 de novembro de 2026. Só entram marcas citadas por, pelo menos, 2 dos 11 grupos editoriais independentes que lemos.
Outros temas
- Casinos estrangeiros em Portugal: o que é legal e o que não é
- Casinos sem verificação de identidade: riscos e o que a lei diz
- Casinos com criptomoedas e Bitcoin: o que a lei portuguesa diz
Se o jogo deixou de ser um passatempo
A Linha 1414, do ICAD, é gratuita, anónima e confidencial, nos dias úteis das 10h00 às 18h00. Pode também usar a inscrição pública do ICAD. Para os sítios licenciados, a autoexclusão pede-se na plataforma do SRIJ.