Sem licença do SRIJ: ilegal em Portugal. Explorar ou promover jogo online sem autorização é crime (regime jurídico, artigo 49.º) e o SRIJ indica coimas de 2 500 a 25 000 euros para o jogador.
O que sabemos desta marca
- Marca
- CoinCasino
- Licença do SRIJ
- Nenhuma
- Licença indicada pelos sites
- Curaçao
- Citada por
- 2 de 11 grupos editoriais de sites de afiliados
Dados lidos a 4 de novembro de 2026. Não é uma avaliação nem uma recomendação da marca.
Confirme por si, em três passos
- Abra a lista de entidades licenciadas do SRIJ e procure CoinCasino pelo nome e pelo endereço do site.
- Se a marca não estiver na lista, não tem licença portuguesa, tenha o rodapé do site o selo que tiver.
- Se o site mostrar uma licença estrangeira, procure o número no registo público do regulador que a emitiu. Mesmo confirmada, essa licença não vale em Portugal.
Ligações: lista do SRIJ · jogo ilegal, segundo o SRIJ · cga.cw.
Riscos para quem joga
- Sem licença do SRIJ não há supervisão portuguesa, nem a proteção e a via de reclamação que existem para os operadores licenciados.
- A autoexclusão do SRIJ não se aplica: a plataforma cobre os sítios licenciados em Portugal e não esta marca.
- O jogador arrisca uma contraordenação, com coima de 2 500 a 25 000 euros, segundo o SRIJ.
- O sítio pode ser bloqueado a qualquer momento, e o saldo e os dados pessoais ficam fora do alcance das autoridades portuguesas.
Licença estrangeira: o que diz e como se confirma
Os sites que divulgam CoinCasino falam de uma licença: Curaçao. A indicação vem de terceiros e não confirmámos nenhum número de licença num registo público.
Para Curaçao: o regulador é Regulador de jogo de Curaçao (Gaming Control Board). Consulte o sítio do regulador e procure o nome da empresa que explora a marca, que costuma estar no rodapé do site, e não só o nome comercial.
Mesmo que a licença exista, é uma licença de outro território: não autoriza a oferta em Portugal.
Dúvidas comuns
O acesso a CoinCasino pode ser bloqueado?
Pode. O SRIJ pede aos fornecedores de internet o bloqueio de sítios de jogo ilegal. Não encontrámos uma lista pública desses sítios nas páginas do SRIJ que consultámos.
Posso confiar no número de licença mostrado no rodapé de um site?
Só depois de o confirmar no registo do regulador que o emitiu. Um número escrito num rodapé não prova nada sozinho, e continuaria a não valer em Portugal.
Quantos sites citam CoinCasino?
2 de 11 grupos editoriais independentes, entre as páginas de afiliados lidas a 4 de novembro de 2026. Marcas citadas por um só grupo ficam fora deste registo.
Um menor pode jogar neste tipo de site?
Não. A lei proíbe o jogo online a menores e os operadores licenciados têm de impedir o registo de menores. Numa marca sem licença portuguesa, ninguém garante essa verificação.
Posso jogar legalmente em CoinCasino a partir de Portugal?
Não está autorizada. O SRIJ licencia o jogo online no país e a lista de entidades licenciadas não inclui esta marca.
Licença estrangeira e regime português
Em Portugal, o jogo e as apostas online só podem ser oferecidos por entidades licenciadas pelo SRIJ. Quem, sem autorização, explorar, promover, organizar ou consentir a exploração de jogos e apostas online, ou os disponibilizar em Portugal a partir de servidores no estrangeiro, arrisca uma pena de prisão até cinco anos ou uma multa até 500 dias (regime jurídico, artigo 49.º).
Por isso as licenças de Curaçao, de Anjouan ou de outros territórios não substituem a licença do SRIJ. O SRIJ indica ainda que notifica estes operadores para encerrarem, pede o bloqueio dos sítios e participa os casos ao Ministério Público (explicação do SRIJ).
Se o jogo deixou de ser um passatempo
A Linha 1414, do ICAD, é gratuita, anónima e confidencial, nos dias úteis das 10h00 às 18h00. Pode pedir apoio especializado na inscrição pública do ICAD e, para os sítios licenciados, a autoexclusão na plataforma do SRIJ.