Sem licença do SRIJ: ilegal em Portugal. Esta página informa e avisa; não recomenda nenhuma marca. Dados lidos a 4 de novembro de 2026.
Em poucas linhas
- "Estrangeiro" descreve a origem da empresa; "legal em Portugal" depende só da licença do SRIJ.
- Há operadores com sede fora de Portugal que estão na lista do SRIJ (7 das 15 marcas licenciadas cuja sede os documentos indicam).
- As marcas citadas por sites de afiliados com licença de Curaçao ou de Anjouan não constam da lista do SRIJ.
Duas coisas diferentes com o mesmo nome
Quando alguém escreve "casinos estrangeiros", pode querer dizer duas coisas. A primeira são grupos internacionais que pediram licença ao SRIJ, criaram uma entidade para o mercado português e usam um domínio .pt. A segunda são marcas que se dirigem a portugueses a partir de fora, com licença de outro território e sem autorização portuguesa.
A primeira categoria está no registo do SRIJ e cumpre as regras portuguesas. A segunda é o objeto deste registo de avisos e não pode oferecer jogo em Portugal.
Operadores licenciados com sede fora de Portugal
Na lista do SRIJ de 19 de outubro de 2026, 7 das 15 marcas cuja sede os documentos das licenças indicam têm uma entidade exploradora sediada fora de Portugal. Isso não as torna ilegais: têm licença do SRIJ, estão sujeitas à supervisão portuguesa e oferecem a autoexclusão do SRIJ.
Pode ver cada uma, com a entidade, as licenças e os prazos, no registo dos licenciados.
Marcas só com licença estrangeira
Entre as 17 marcas deste registo, 11 aparecem com licença de Curaçao e 4 com licença de Anjouan, segundo os sites de afiliados lidos; 5 não têm país indicado. Nenhuma consta da lista do SRIJ.
Estes territórios licenciam operadores para os seus próprios fins e não verificam o cumprimento da lei portuguesa. A marca pode estar em ordem lá e, ainda assim, ser ilegal cá.
O que muda para o jogador
| Aspeto | Licenciado pelo SRIJ | Só licença estrangeira |
|---|---|---|
| Autorização para operar em Portugal | Sim | Não |
| Supervisão do SRIJ | Sim | Não |
| Reclamação e proteção portuguesas | Existem, junto da entidade e do regulador | Não existem |
| Autoexclusão do SRIJ | Aplica-se | Não se aplica |
| Risco para o jogador | Segue as regras do regime jurídico | Coima de 2 500 a 25 000 euros, segundo o SRIJ |
| Constar da lista oficial | Sim | Não |
Onde verificar
Comece sempre pela lista de entidades licenciadas do SRIJ. Se a marca não estiver lá, qualquer licença estrangeira que mostre pode ser confirmada no registo do regulador respetivo, mas continua a não valer em Portugal.
- Curaçao: cga.cw
- Anjouan: anjouangaming.org
Uma licença portuguesa tem prazo e documentos públicos
Uma licença do SRIJ vale por um prazo inicial de três anos e pode ser prorrogada, a pedido da entidade exploradora, por períodos sucessivos de três anos, se se cumprirem as condições do artigo 20.º do regime jurídico. O SRIJ publica o documento de cada licença e de cada alteração, e é nesses documentos que se lê a data de caducidade.
É essa transparência que falta nas marcas só com licença estrangeira: o número e a validade que o site mostra vêm do próprio site ou de um site de afiliados, e não de um registo português. No registo dos licenciados, cada ficha liga ao PDF oficial; nas fichas deste registo de avisos, ligamos ao regulador de cada território para que o leitor confirme por si.
Português e domínio .pt não chegam
Várias marcas citadas oferecem o site e o apoio em português, aceitam euros e, em alguns casos, métodos de pagamento conhecidos em Portugal. Isso mostra a quem se dirigem, não que estejam autorizadas.
O que decide é a lista do SRIJ. Se a marca e o endereço não estiverem lá, a língua do site, o rodapé em português ou uma referência a Portugal não mudam o estatuto.
Quem anuncia estas marcas
A maior parte da divulgação vem de sites de afiliados, que recebem uma comissão quando o leitor se regista. Por isso as listas tendem a apresentar tudo pela positiva e raramente explicam que a marca não tem licença portuguesa.
Em Portugal, a publicidade a jogos e apostas tem regras próprias (artigo 21.º do Código da Publicidade): tem de ser socialmente responsável, proteger menores e grupos vulneráveis e não apelar à obtenção fácil de um ganho. O SRIJ e a Comissão de Jogos fiscalizam estas regras.
O que diz a lei
Quem, sem autorização, explorar, promover, organizar ou consentir a exploração de jogos e apostas online, ou os disponibilizar em Portugal a partir de servidores no estrangeiro, arrisca uma pena de prisão até cinco anos ou uma multa até 500 dias (regime jurídico, artigo 49.º).
Segundo o SRIJ, o jogador que joga em jogo online ilegal arrisca uma contraordenação com coima de 2 500 a 25 000 euros.
Marcas estrangeiras sem licença do SRIJ, por licença indicada
Ordem alfabética, sem classificação. Cada ficha explica a falta de licença, o que a lei diz e como verificar. As marcas são citadas por pelo menos 2 dos 11 grupos editoriais independentes lidos.
Licença de Curaçao indicada
- BetLabel Curaçao, sem licença SRIJ
- Casina Curaçao, sem licença SRIJ
- CoinCasino Curaçao, sem licença SRIJ
- Instant Casino Curaçao, sem licença SRIJ
- Mino Casino Curaçao, sem licença SRIJ
- Mostbet Curaçao, sem licença SRIJ
- Ritzo Curaçao, sem licença SRIJ
- Twin Curaçao, sem licença SRIJ
Licença de Anjouan indicada
- Casinacho Anjouan, sem licença SRIJ
Listas divergentes ou sem indicação de licença
- Betpanda licença não indicada nas listas, sem licença SRIJ
- Ivibet Anjouan e Curaçao, sem licença SRIJ
- Leon licença não indicada nas listas, sem licença SRIJ
- Lucky Block licença não indicada nas listas, sem licença SRIJ
- Mega Dice licença não indicada nas listas, sem licença SRIJ
- SlotsGem Anjouan e Curaçao, sem licença SRIJ
- Spinline Anjouan e Curaçao, sem licença SRIJ
- SpinZen licença não indicada nas listas, sem licença SRIJ
Veja também o registo de avisos completo.
Perguntas frequentes
Posso jogar num casino estrangeiro a partir de Portugal?
Pode jogar nos que têm licença do SRIJ, mesmo que o grupo seja estrangeiro. Nos que só têm licença de outro território, o jogo não é legal em Portugal.
Como distingo um casino estrangeiro licenciado de um que não o é?
Pela lista do SRIJ: se a marca e o endereço lá estiverem, está licenciada. Os licenciados usam domínio .pt no registo atual.
Os casinos de Curaçao são seguros?
A segurança depende de cada operador. Para o jogador em Portugal, a licença de Curaçao não dá a proteção do SRIJ nem vale como autorização.
Porque há tantos sites a recomendar casinos estrangeiros?
Porque ganham comissão quando o leitor se regista. Este registo não ganha nada com as marcas e limita-se a avisar.
O que é Anjouan?
Um território das Comores que licencia operadores de jogo online. A licença de Anjouan, como a de Curaçao, não é uma autorização portuguesa.
Quantas marcas estrangeiras sem licença há neste registo?
17, citadas por pelo menos 2 dos 11 grupos editoriais independentes lidos. Há muitas outras, citadas por um só grupo, que ficam de fora.
Estas marcas pagam os prémios?
Não temos forma de o saber nem de o garantir. Sem licença portuguesa, se não pagarem, o jogador não tem a via de reclamação que existe para os operadores licenciados.
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A Linha 1414, do ICAD, é gratuita, anónima e confidencial, nos dias úteis das 10h00 às 18h00. Pode também usar a inscrição pública do ICAD. Para os sítios licenciados, a autoexclusão pede-se na plataforma do SRIJ.