Sem licença do SRIJ: ilegal em Portugal. Explorar ou promover jogo online sem autorização é crime (regime jurídico, artigo 49.º) e o SRIJ indica coimas de 2 500 a 25 000 euros para o jogador.
Dados da ficha
- Marca
- Casina
- Licença do SRIJ
- Nenhuma
- Licença indicada pelos sites
- Curaçao
- Citada por
- 2 de 11 grupos editoriais de sites de afiliados
Dados lidos a 4 de novembro de 2026. Não é uma avaliação nem uma recomendação da marca.
Dúvidas comuns
O acesso a Casina pode ser bloqueado?
Pode. O SRIJ pede aos fornecedores de internet o bloqueio de sítios de jogo ilegal. Não encontrámos uma lista pública desses sítios nas páginas do SRIJ que consultámos.
Há coima para quem joga num site sem licença?
O SRIJ indica coimas de 2 500 a 25 000 euros para o jogador que participa em jogo online ilegal. Confirme o enquadramento na página do SRIJ sobre jogo ilegal.
Que licença indica Casina?
Os sites que a divulgam falam de uma licença de Curaçao. Não confirmámos o número num registo público; verifique-o junto do regulador.
Casina tem licença do SRIJ?
Não. Procurámos a marca na lista do SRIJ lida a 4 de novembro de 2026 e ela não está lá. Pode repetir a pesquisa na lista oficial.
Onde peço ajuda se o jogo deixou de ser um passatempo?
Na Linha 1414, do ICAD: gratuita, anónima e confidencial, nos dias úteis das 10h00 às 18h00, ou por e-mail em 1414@icad.min-saude.pt.
Licença indicada e onde verificar
Os sites que divulgam Casina falam de uma licença: Curaçao. A indicação vem de terceiros e não confirmámos nenhum número de licença num registo público.
Para Curaçao: o regulador é Regulador de jogo de Curaçao (Gaming Control Board). Consulte o sítio do regulador e procure o nome da empresa que explora a marca, que costuma estar no rodapé do site, e não só o nome comercial.
Mesmo que a licença exista, é uma licença de outro território: não autoriza a oferta em Portugal.
O que o jogador arrisca
- Sem licença do SRIJ não há supervisão portuguesa, nem a proteção e a via de reclamação que existem para os operadores licenciados.
- A autoexclusão do SRIJ não se aplica: a plataforma cobre os sítios licenciados em Portugal e não esta marca.
- O jogador arrisca uma contraordenação, com coima de 2 500 a 25 000 euros, segundo o SRIJ.
- O sítio pode ser bloqueado a qualquer momento, e o saldo e os dados pessoais ficam fora do alcance das autoridades portuguesas.
O que diz a lei portuguesa
Em Portugal, o jogo e as apostas online só podem ser oferecidos por entidades licenciadas pelo SRIJ. Quem, sem autorização, explorar, promover, organizar ou consentir a exploração de jogos e apostas online, ou os disponibilizar em Portugal a partir de servidores no estrangeiro, arrisca uma pena de prisão até cinco anos ou uma multa até 500 dias (regime jurídico, artigo 49.º).
Por isso as licenças de Curaçao, de Anjouan ou de outros territórios não substituem a licença do SRIJ. O SRIJ indica ainda que notifica estes operadores para encerrarem, pede o bloqueio dos sítios e participa os casos ao Ministério Público (explicação do SRIJ).
Como verificar qualquer site
- Abra a lista de entidades licenciadas do SRIJ e procure Casina pelo nome e pelo endereço do site.
- Se a marca não estiver na lista, não tem licença portuguesa, tenha o rodapé do site o selo que tiver.
- Se o site mostrar uma licença estrangeira, procure o número no registo público do regulador que a emitiu. Mesmo confirmada, essa licença não vale em Portugal.
Ligações: lista do SRIJ · jogo ilegal, segundo o SRIJ · cga.cw.
Se o jogo deixou de ser um passatempo
A Linha 1414, do ICAD, é gratuita, anónima e confidencial, nos dias úteis das 10h00 às 18h00. Pode pedir apoio especializado na inscrição pública do ICAD e, para os sítios licenciados, a autoexclusão na plataforma do SRIJ.