Sem licença do SRIJ: ilegal em Portugal. Explorar ou promover jogo online sem autorização é crime (regime jurídico, artigo 49.º) e o SRIJ indica coimas de 2 500 a 25 000 euros para o jogador.
O que sabemos desta marca
- Marca
- Mostbet
- Site da marca
- mostbet.com
- Licença do SRIJ
- Nenhuma
- Licença indicada pelos sites
- Curaçao
- Citada por
- 2 de 11 grupos editoriais de sites de afiliados
Dados lidos a 4 de novembro de 2026. Não é uma avaliação nem uma recomendação da marca.
Perguntas e respostas
Há apoio gratuito para quem joga demais?
Sim. A Linha 1414 do ICAD dá aconselhamento psicológico gratuito e confidencial, nos dias úteis das 10h00 às 18h00. Não trata reclamações nem pedidos de autoexclusão.
Uma licença de Curaçao ou de Anjouan vale em Portugal?
Não. Cada país licencia para o seu território e para os mercados que reconhece. Em Portugal exige-se licença do SRIJ, e licenças estrangeiras não a substituem.
A autoexclusão do SRIJ vale em Mostbet?
Não. A plataforma de autoexclusão do SRIJ aplica-se aos sítios licenciados em Portugal. Numa marca sem licença portuguesa, o pedido não tem esse efeito.
Mostbet é legal em Portugal?
Não. Em Portugal só podem oferecer jogos e apostas online as entidades com licença do SRIJ, e esta marca não consta da lista oficial.
Um menor pode jogar neste tipo de site?
Não. A lei proíbe o jogo online a menores e os operadores licenciados têm de impedir o registo de menores. Numa marca sem licença portuguesa, ninguém garante essa verificação.
Como confirmar se um site tem licença
- Abra a lista de entidades licenciadas do SRIJ e procure Mostbet pelo nome e pelo endereço do site.
- Se a marca não estiver na lista, não tem licença portuguesa, tenha o rodapé do site o selo que tiver.
- Se o site mostrar uma licença estrangeira, procure o número no registo público do regulador que a emitiu. Mesmo confirmada, essa licença não vale em Portugal.
Ligações: lista do SRIJ · jogo ilegal, segundo o SRIJ · cga.cw.
Riscos para quem joga
- Sem licença do SRIJ não há supervisão portuguesa, nem a proteção e a via de reclamação que existem para os operadores licenciados.
- A autoexclusão do SRIJ não se aplica: a plataforma cobre os sítios licenciados em Portugal e não esta marca.
- O jogador arrisca uma contraordenação, com coima de 2 500 a 25 000 euros, segundo o SRIJ.
- O sítio pode ser bloqueado a qualquer momento, e o saldo e os dados pessoais ficam fora do alcance das autoridades portuguesas.
O que diz a lei portuguesa
Em Portugal, o jogo e as apostas online só podem ser oferecidos por entidades licenciadas pelo SRIJ. Quem, sem autorização, explorar, promover, organizar ou consentir a exploração de jogos e apostas online, ou os disponibilizar em Portugal a partir de servidores no estrangeiro, arrisca uma pena de prisão até cinco anos ou uma multa até 500 dias (regime jurídico, artigo 49.º).
Por isso as licenças de Curaçao, de Anjouan ou de outros territórios não substituem a licença do SRIJ. O SRIJ indica ainda que notifica estes operadores para encerrarem, pede o bloqueio dos sítios e participa os casos ao Ministério Público (explicação do SRIJ).
Licença indicada e onde verificar
Os sites que divulgam Mostbet falam de uma licença: Curaçao. A indicação vem de terceiros e não confirmámos nenhum número de licença num registo público.
Para Curaçao: o regulador é Regulador de jogo de Curaçao (Gaming Control Board). Consulte o sítio do regulador e procure o nome da empresa que explora a marca, que costuma estar no rodapé do site, e não só o nome comercial.
Mesmo que a licença exista, é uma licença de outro território: não autoriza a oferta em Portugal.
Se o jogo deixou de ser um passatempo
A Linha 1414, do ICAD, é gratuita, anónima e confidencial, nos dias úteis das 10h00 às 18h00. Pode pedir apoio especializado na inscrição pública do ICAD e, para os sítios licenciados, a autoexclusão na plataforma do SRIJ.