Sem licença do SRIJ: ilegal em Portugal. Explorar ou promover jogo online sem autorização é crime (regime jurídico, artigo 49.º) e o SRIJ indica coimas de 2 500 a 25 000 euros para o jogador.
Dados da ficha
- Marca
- Mega Dice
- Site da marca
- megadice.com
- Licença do SRIJ
- Nenhuma
- Licença indicada pelos sites
- As listas lidas não a indicam
- Citada por
- 2 de 11 grupos editoriais de sites de afiliados
Dados lidos a 4 de novembro de 2026. Não é uma avaliação nem uma recomendação da marca.
Licença estrangeira: o que diz e como se confirma
As listas lidas não dizem que licença tem Mega Dice, por isso não há registo onde a procurar. Uma marca que não mostra de forma clara quem a licencia é um sinal de alerta.
Mesmo que a licença exista, é uma licença de outro território: não autoriza a oferta em Portugal.
Riscos para quem joga
- Sem licença do SRIJ não há supervisão portuguesa, nem a proteção e a via de reclamação que existem para os operadores licenciados.
- A autoexclusão do SRIJ não se aplica: a plataforma cobre os sítios licenciados em Portugal e não esta marca.
- O jogador arrisca uma contraordenação, com coima de 2 500 a 25 000 euros, segundo o SRIJ.
- O sítio pode ser bloqueado a qualquer momento, e o saldo e os dados pessoais ficam fora do alcance das autoridades portuguesas.
Perguntas frequentes
Em que país está licenciada Mega Dice?
As listas lidas não o dizem. Uma marca que não mostra de forma clara quem a licencia merece ainda mais cautela.
Um menor pode jogar neste tipo de site?
Não. A lei proíbe o jogo online a menores e os operadores licenciados têm de impedir o registo de menores. Numa marca sem licença portuguesa, ninguém garante essa verificação.
Porque aparece Mega Dice em tantos sites de comparação?
Estes sites ganham quando o leitor se regista. Aqui contamos apenas quantos grupos editoriais independentes citam a marca (2 de 11). Isso diz quem a divulga, não que seja legal.
Mega Dice tem licença do SRIJ?
Não. Procurámos a marca na lista do SRIJ lida a 4 de novembro de 2026 e ela não está lá. Pode repetir a pesquisa na lista oficial.
Há apoio gratuito para quem joga demais?
Sim. A Linha 1414 do ICAD dá aconselhamento psicológico gratuito e confidencial, nos dias úteis das 10h00 às 18h00. Não trata reclamações nem pedidos de autoexclusão.
Como confirmar se um site tem licença
- Abra a lista de entidades licenciadas do SRIJ e procure Mega Dice pelo nome e pelo endereço do site.
- Se a marca não estiver na lista, não tem licença portuguesa, tenha o rodapé do site o selo que tiver.
- Se o site mostrar uma licença estrangeira, procure o número no registo público do regulador que a emitiu. Mesmo confirmada, essa licença não vale em Portugal.
Ligações: lista do SRIJ · jogo ilegal, segundo o SRIJ.
Licença estrangeira e regime português
Em Portugal, o jogo e as apostas online só podem ser oferecidos por entidades licenciadas pelo SRIJ. Quem, sem autorização, explorar, promover, organizar ou consentir a exploração de jogos e apostas online, ou os disponibilizar em Portugal a partir de servidores no estrangeiro, arrisca uma pena de prisão até cinco anos ou uma multa até 500 dias (regime jurídico, artigo 49.º).
Por isso as licenças de Curaçao, de Anjouan ou de outros territórios não substituem a licença do SRIJ. O SRIJ indica ainda que notifica estes operadores para encerrarem, pede o bloqueio dos sítios e participa os casos ao Ministério Público (explicação do SRIJ).
Se o jogo deixou de ser um passatempo
A Linha 1414, do ICAD, é gratuita, anónima e confidencial, nos dias úteis das 10h00 às 18h00. Pode pedir apoio especializado na inscrição pública do ICAD e, para os sítios licenciados, a autoexclusão na plataforma do SRIJ.