Sem licença do SRIJ: ilegal em Portugal. Explorar ou promover jogo online sem autorização é crime (regime jurídico, artigo 49.º) e o SRIJ indica coimas de 2 500 a 25 000 euros para o jogador.
Dados da ficha
- Marca
- BetLabel
- Licença do SRIJ
- Nenhuma
- Licença indicada pelos sites
- Curaçao
- Citada por
- 3 de 11 grupos editoriais de sites de afiliados
Dados lidos a 4 de novembro de 2026. Não é uma avaliação nem uma recomendação da marca.
Dúvidas comuns
Como decidem que marcas entram neste registo?
Entra a marca citada por pelo menos 2 grupos editoriais independentes e que não conste da lista do SRIJ. Não há ordenação por qualidade nem por popularidade.
O jogador também arrisca alguma coisa?
Segundo o SRIJ, o jogador que joga em jogo online ilegal arrisca uma contraordenação com coima de 2 500 a 25 000 euros.
Posso confiar no número de licença mostrado no rodapé de um site?
Só depois de o confirmar no registo do regulador que o emitiu. Um número escrito num rodapé não prova nada sozinho, e continuaria a não valer em Portugal.
Um menor pode jogar neste tipo de site?
Não. A lei proíbe o jogo online a menores e os operadores licenciados têm de impedir o registo de menores. Numa marca sem licença portuguesa, ninguém garante essa verificação.
BetLabel é legal em Portugal?
Não. Em Portugal só podem oferecer jogos e apostas online as entidades com licença do SRIJ, e esta marca não consta da lista oficial.
Licença estrangeira: o que diz e como se confirma
Os sites que divulgam BetLabel falam de uma licença: Curaçao. A indicação vem de terceiros e não confirmámos nenhum número de licença num registo público.
Para Curaçao: o regulador é Regulador de jogo de Curaçao (Gaming Control Board). Consulte o sítio do regulador e procure o nome da empresa que explora a marca, que costuma estar no rodapé do site, e não só o nome comercial.
Mesmo que a licença exista, é uma licença de outro território: não autoriza a oferta em Portugal.
O que diz a lei portuguesa
Em Portugal, o jogo e as apostas online só podem ser oferecidos por entidades licenciadas pelo SRIJ. Quem, sem autorização, explorar, promover, organizar ou consentir a exploração de jogos e apostas online, ou os disponibilizar em Portugal a partir de servidores no estrangeiro, arrisca uma pena de prisão até cinco anos ou uma multa até 500 dias (regime jurídico, artigo 49.º).
Por isso as licenças de Curaçao, de Anjouan ou de outros territórios não substituem a licença do SRIJ. O SRIJ indica ainda que notifica estes operadores para encerrarem, pede o bloqueio dos sítios e participa os casos ao Ministério Público (explicação do SRIJ).
O que o jogador arrisca
- Sem licença do SRIJ não há supervisão portuguesa, nem a proteção e a via de reclamação que existem para os operadores licenciados.
- A autoexclusão do SRIJ não se aplica: a plataforma cobre os sítios licenciados em Portugal e não esta marca.
- O jogador arrisca uma contraordenação, com coima de 2 500 a 25 000 euros, segundo o SRIJ.
- O sítio pode ser bloqueado a qualquer momento, e o saldo e os dados pessoais ficam fora do alcance das autoridades portuguesas.
Confirme por si, em três passos
- Abra a lista de entidades licenciadas do SRIJ e procure BetLabel pelo nome e pelo endereço do site.
- Se a marca não estiver na lista, não tem licença portuguesa, tenha o rodapé do site o selo que tiver.
- Se o site mostrar uma licença estrangeira, procure o número no registo público do regulador que a emitiu. Mesmo confirmada, essa licença não vale em Portugal.
Ligações: lista do SRIJ · jogo ilegal, segundo o SRIJ · cga.cw.
Se o jogo deixou de ser um passatempo
A Linha 1414, do ICAD, é gratuita, anónima e confidencial, nos dias úteis das 10h00 às 18h00. Pode pedir apoio especializado na inscrição pública do ICAD e, para os sítios licenciados, a autoexclusão na plataforma do SRIJ.