Sem licença do SRIJ: ilegal em Portugal. Explorar ou promover jogo online sem autorização é crime (regime jurídico, artigo 49.º) e o SRIJ indica coimas de 2 500 a 25 000 euros para o jogador.
O que sabemos desta marca
- Marca
- Betpanda
- Licença do SRIJ
- Nenhuma
- Licença indicada pelos sites
- As listas lidas não a indicam
- Citada por
- 2 de 11 grupos editoriais de sites de afiliados
Dados lidos a 4 de novembro de 2026. Não é uma avaliação nem uma recomendação da marca.
A licença que os sites mencionam
As listas lidas não dizem que licença tem Betpanda, por isso não há registo onde a procurar. Uma marca que não mostra de forma clara quem a licencia é um sinal de alerta.
Mesmo que a licença exista, é uma licença de outro território: não autoriza a oferta em Portugal.
O que diz a lei portuguesa
Em Portugal, o jogo e as apostas online só podem ser oferecidos por entidades licenciadas pelo SRIJ. Quem, sem autorização, explorar, promover, organizar ou consentir a exploração de jogos e apostas online, ou os disponibilizar em Portugal a partir de servidores no estrangeiro, arrisca uma pena de prisão até cinco anos ou uma multa até 500 dias (regime jurídico, artigo 49.º).
Por isso as licenças de Curaçao, de Anjouan ou de outros territórios não substituem a licença do SRIJ. O SRIJ indica ainda que notifica estes operadores para encerrarem, pede o bloqueio dos sítios e participa os casos ao Ministério Público (explicação do SRIJ).
Confirme por si, em três passos
- Abra a lista de entidades licenciadas do SRIJ e procure Betpanda pelo nome e pelo endereço do site.
- Se a marca não estiver na lista, não tem licença portuguesa, tenha o rodapé do site o selo que tiver.
- Se o site mostrar uma licença estrangeira, procure o número no registo público do regulador que a emitiu. Mesmo confirmada, essa licença não vale em Portugal.
Ligações: lista do SRIJ · jogo ilegal, segundo o SRIJ.
Riscos para quem joga
- Sem licença do SRIJ não há supervisão portuguesa, nem a proteção e a via de reclamação que existem para os operadores licenciados.
- A autoexclusão do SRIJ não se aplica: a plataforma cobre os sítios licenciados em Portugal e não esta marca.
- O jogador arrisca uma contraordenação, com coima de 2 500 a 25 000 euros, segundo o SRIJ.
- O sítio pode ser bloqueado a qualquer momento, e o saldo e os dados pessoais ficam fora do alcance das autoridades portuguesas.
Perguntas frequentes
Posso reclamar ao SRIJ de um site sem licença?
O SRIJ trata os operadores que licenciou. Para sites ilegais notifica, pede o bloqueio e participa ao Ministério Público, mas não funciona como mediador do seu caso.
De onde vêm estes dados?
De páginas públicas de sites de afiliados em português, lidas a 4 de novembro de 2026, e da lista do SRIJ. Registamos o nome da marca e a licença que os sites indicam; não copiamos os textos nem as ofertas.
Estou autoexcluído no SRIJ. Isso protege-me aqui?
Não. A autoexclusão cobre apenas os operadores licenciados em Portugal. Se o jogo é um problema, fale com a Linha 1414.
Um menor pode jogar neste tipo de site?
Não. A lei proíbe o jogo online a menores e os operadores licenciados têm de impedir o registo de menores. Numa marca sem licença portuguesa, ninguém garante essa verificação.
Posso confiar no número de licença mostrado no rodapé de um site?
Só depois de o confirmar no registo do regulador que o emitiu. Um número escrito num rodapé não prova nada sozinho, e continuaria a não valer em Portugal.
Se o jogo deixou de ser um passatempo
A Linha 1414, do ICAD, é gratuita, anónima e confidencial, nos dias úteis das 10h00 às 18h00. Pode pedir apoio especializado na inscrição pública do ICAD e, para os sítios licenciados, a autoexclusão na plataforma do SRIJ.