Sem licença do SRIJ: ilegal em Portugal. Explorar ou promover jogo online sem autorização é crime (regime jurídico, artigo 49.º) e o SRIJ indica coimas de 2 500 a 25 000 euros para o jogador.
O que sabemos desta marca
- Marca
- Ritzo
- Site da marca
- ritzo.com
- Licença do SRIJ
- Nenhuma
- Licença indicada pelos sites
- Curaçao
- Citada por
- 2 de 11 grupos editoriais de sites de afiliados
Dados lidos a 4 de novembro de 2026. Não é uma avaliação nem uma recomendação da marca.
Como confirmar se um site tem licença
- Abra a lista de entidades licenciadas do SRIJ e procure Ritzo pelo nome e pelo endereço do site.
- Se a marca não estiver na lista, não tem licença portuguesa, tenha o rodapé do site o selo que tiver.
- Se o site mostrar uma licença estrangeira, procure o número no registo público do regulador que a emitiu. Mesmo confirmada, essa licença não vale em Portugal.
Ligações: lista do SRIJ · jogo ilegal, segundo o SRIJ · cga.cw.
Licença estrangeira: o que diz e como se confirma
Os sites que divulgam Ritzo falam de uma licença: Curaçao. A indicação vem de terceiros e não confirmámos nenhum número de licença num registo público.
Para Curaçao: o regulador é Regulador de jogo de Curaçao (Gaming Control Board). Consulte o sítio do regulador e procure o nome da empresa que explora a marca, que costuma estar no rodapé do site, e não só o nome comercial.
Mesmo que a licença exista, é uma licença de outro território: não autoriza a oferta em Portugal.
Riscos para quem joga
- Sem licença do SRIJ não há supervisão portuguesa, nem a proteção e a via de reclamação que existem para os operadores licenciados.
- A autoexclusão do SRIJ não se aplica: a plataforma cobre os sítios licenciados em Portugal e não esta marca.
- O jogador arrisca uma contraordenação, com coima de 2 500 a 25 000 euros, segundo o SRIJ.
- O sítio pode ser bloqueado a qualquer momento, e o saldo e os dados pessoais ficam fora do alcance das autoridades portuguesas.
Porque não vale em Portugal
Em Portugal, o jogo e as apostas online só podem ser oferecidos por entidades licenciadas pelo SRIJ. Quem, sem autorização, explorar, promover, organizar ou consentir a exploração de jogos e apostas online, ou os disponibilizar em Portugal a partir de servidores no estrangeiro, arrisca uma pena de prisão até cinco anos ou uma multa até 500 dias (regime jurídico, artigo 49.º).
Por isso as licenças de Curaçao, de Anjouan ou de outros territórios não substituem a licença do SRIJ. O SRIJ indica ainda que notifica estes operadores para encerrarem, pede o bloqueio dos sítios e participa os casos ao Ministério Público (explicação do SRIJ).
Perguntas frequentes
De onde é a licença de Ritzo?
Segundo as listas lidas, de Curaçao. É uma indicação de terceiros, por confirmar no registo do regulador, e não vale em Portugal.
Um menor pode jogar neste tipo de site?
Não. A lei proíbe o jogo online a menores e os operadores licenciados têm de impedir o registo de menores. Numa marca sem licença portuguesa, ninguém garante essa verificação.
Como sei que Ritzo não está no registo do SRIJ?
Compare o nome da marca e o endereço do site com as 19 marcas da lista oficial. Quem não consta dessa lista não tem licença portuguesa.
De onde vêm estes dados?
De páginas públicas de sites de afiliados em português, lidas a 4 de novembro de 2026, e da lista do SRIJ. Registamos o nome da marca e a licença que os sites indicam; não copiamos os textos nem as ofertas.
Onde peço ajuda se o jogo deixou de ser um passatempo?
Na Linha 1414, do ICAD: gratuita, anónima e confidencial, nos dias úteis das 10h00 às 18h00, ou por e-mail em 1414@icad.min-saude.pt.
Se o jogo deixou de ser um passatempo
A Linha 1414, do ICAD, é gratuita, anónima e confidencial, nos dias úteis das 10h00 às 18h00. Pode pedir apoio especializado na inscrição pública do ICAD e, para os sítios licenciados, a autoexclusão na plataforma do SRIJ.