Licença n.º 016: jogos de fortuna ou azar
Emitida em
Caduca em
Duração desde a emissão9 anos
Faltavam à data da leitura435 dias
Documento da licençaPDF da licença n.º 016
Uma titular, uma licença, uma marca
O SRIJ emite a licença em nome da entidade exploradora, a empresa; a marca é o nome com que o público a conhece, aqui 888. A lista associa a esta titular uma só licença e uma só marca, por isso prazos, jogos e alterações dizem respeito à mesma licença.
A sede fica em Malta, o que não tira à licença o caráter português: quem oferece jogo online a quem está em Portugal precisa de licença do SRIJ, esteja a empresa onde estiver.
- Entidade exploradora
- 888 PORTUGAL LIMITED
- Marca no registo
- 888
- Sede da entidade
- Level 7, Tagliaferro Business Centre, 14, High Street, Sliema Slm 1549, Malta
- Licenças
- n.º 016 (jogos de fortuna ou azar)
- Estado na lista
- Sem suspensão indicada
Do póquer às máquinas: o que a licença abrange
O registo discrimina as modalidades da licença n.º 016, de jogos de fortuna ou azar. O póquer ocupa o maior espaço: torneios, Hold’em e Omaha, com uma variante em regime de liquidez partilhada, e ainda o póquer sem descarte. Completam o quadro os jogos de máquinas e a roleta francesa. Parte do póquer entrou por averbamento, não na emissão.
- Jogos de máquinas
- Póquer em modo de torneio (incluindo em regime de liquidez partilhada)
- Póquer na variante «Hold’em» (incluindo em regime de liquidez partilhada)
- Póquer na variante «Omaha» (incluindo em regime de liquidez partilhada)
- Póquer sem descarte
- Roleta francesa
| Licença | Tipo | Jogos na licença |
|---|---|---|
| n.º 016 | Jogos de fortuna ou azar | Jogos de máquinas, Póquer em modo de torneio, Póquer não bancado na variante «Hold’em», Póquer não bancado na variante «Omaha», Póquer sem descarte, Roleta francesa, Póquer na variante «Hold’em», Póquer na variante «Omaha» (em regime de liquidez partilhada) |
Lista lida na página do SRIJ a 4 de novembro de 2026. Este site não oferece estes jogos.
O prazo da licença n.º 016 e a conta dos nove anos
Uma licença do SRIJ vale por um prazo inicial de três anos, contado da emissão, e só se prolonga com prorrogações pedidas pela entidade exploradora, de três em três anos. Esta soma nove anos desde a emissão, o prazo inicial mais duas prorrogações, e a conta bate certo com os averbamentos publicados pelo SRIJ.
Três espécies de averbamento, quatro ao todo
Dos quatro averbamentos, um acrescentou modalidades de póquer, um mudou a sede e dois prorrogaram o prazo. No conjunto, descrevem uma licença que ganhou jogos e foi renovada duas vezes, sem outras alterações.
Para confirmar uma data ou um texto, basta abrir o PDF de cada averbamento.
Licença n.º 016
- Averbamento n.º 1: póquer em modo de torneio, Póquer na variante «Hold´em» e Póquer na variante «Omaha» (em regime de liquidez partilhada). PDF
- Averbamento n.º 2: prorrogação do prazo de vigência da licença. PDF
- Averbamento n.º 3: alteração da sede. PDF
- Averbamento n.º 4: prorrogação do prazo de vigência da licença (deliberação de 10 de janeiro de 2025). PDF
Do nome da marca ao PDF da licença
A fonte primária é a lista do SRIJ, que esta página se limita a organizar. Na lista, a licença encontra-se tanto pelo nome da empresa como pela marca 888, e os PDF confirmam a data de caducidade. Em caso de dúvida, vale a lista oficial, que o SRIJ atualiza.
- Abra a lista de entidades licenciadas do SRIJ e procure 888 Portugal ou 888.
- Confirme que a entidade exploradora é 888 PORTUGAL LIMITED.
- Abra o PDF de cada licença (n.º 016) e de cada averbamento: é ali que está a data de caducidade.
Ligações: lista do SRIJ · licença n.º 016 · autoexclusão.
O que a lei pede a quem detém a licença
A licença precisa de renovação periódica. Para a prorrogar, a entidade tem de cumprir as condições do artigo 20.º do regime jurídico: situação contributiva regularizada, idoneidade e capacidade mantidas, taxa paga e nenhuma coima em dívida.
Há regras que valem para toda a atividade. A prática de jogos e apostas online é proibida a menores, nos termos do artigo 6.º, e a quem esteja impedido de jogar, voluntária ou judicialmente. O jogador pode pedir a autoexclusão no sítio da entidade, onde vale só para esse sítio, ou na plataforma do SRIJ, onde vale para todos os sítios licenciados em Portugal. Quanto a quem explora jogo online sem autorização, o artigo 49.º prevê prisão até cinco anos ou multa.
Base legal: regime jurídico dos jogos e apostas online, na versão consolidada publicada pelo SRIJ.
Perguntas sobre a licença da 888 Portugal
A licença n.º 016 cobre apostas desportivas?
Não. A n.º 016 é uma licença de jogos de fortuna ou azar e a única que o registo atribui a esta entidade. As apostas desportivas à cota pertencem a outro tipo, as licenças ADC, e a lista do SRIJ não associa nenhuma a esta titular e nenhum dos quatro averbamentos acrescentou uma.
Como é que uma empresa com sede em Malta tem licença portuguesa?
O SRIJ licencia quem explora jogo online para quem está em Portugal, independentemente de onde fique a sede. Sem essa licença, a exploração é ilegal: o artigo 49.º do regime jurídico prevê prisão até cinco anos ou multa, e a negligência e a tentativa também são puníveis.
Que variantes de póquer constam da licença?
Constam torneios, Hold’em e Omaha, este também em regime de liquidez partilhada, além do póquer não bancado nas variantes Hold’em e Omaha e do póquer sem descarte. O averbamento n.º 1 acrescentou parte destas modalidades. Os jogos de máquinas e a roleta francesa completam a licença.
Quantas vezes foi prorrogada a licença da 888 Portugal?
Duas vezes, segundo os averbamentos n.º 2 e n.º 4, o último deliberado a 10 de janeiro de 2025. Cada prorrogação soma três anos ao prazo inicial de três anos, o que dá os nove anos que o registo mostra desde a emissão, a 14 de janeiro de 2019.
O que acontece à licença em janeiro de 2028?
Caduca a 13 de janeiro de 2028, salvo nova prorrogação. Essa prorrogação tem de ser pedida pela entidade exploradora e depende das condições do artigo 20.º do regime jurídico, entre elas a taxa paga e a ausência de coimas em dívida. Sem ela, a licença termina nesse dia.
Titulares com licenças semelhantes
Outras entidades do registo têm licenças do mesmo tipo, mas com prazos diferentes.
- Caravel Entertainment, licenças n.º 019, 020
- Kaizen Gaming, licenças n.º 017, 018
- Southern Stingray, licenças n.º 027, 028
Todas as entidades estão no índice de entidades exploradoras, e as marcas, no índice de operadores licenciados.