Licenças de jogo online: tipos e prazos

Os tipos de licença

Nas licenças de jogo online, o SRIJ não licencia marcas em abstrato. Licencia atividades, e a lista oficial separa-as: as apostas desportivas à cota, em que o jogador aposta contra a entidade exploradora; os jogos de fortuna ou azar; e o bingo. A mesma entidade pode ter mais do que uma, e cada licença tem número, datas e estado próprios.

Fonte: lista do SRIJ lida a 4 de novembro de 2026, com atualização do SRIJ de 19 de outubro de 2026.

Apostas desportivas à cota: 13 licenças

Neste tipo há 13 licenças, em nome de 13 entidades. A primeira a caducar é a n.º 012 e a última, a n.º 024. Jogos que a lista associa a este tipo: apostas desportivas à cota. Em 3 licenças a atividade está suspensa a pedido da entidade exploradora.

Jogos de fortuna ou azar: 19 licenças

Neste tipo há 19 licenças, em nome de 19 entidades. A primeira a caducar é a n.º 026 e a última, a n.º 025. Jogos que a lista associa a este tipo: jogos de máquinas, póquer em modo de torneio, póquer não bancado na variante «hold’em», póquer não bancado na variante «omaha», póquer sem descarte, roleta francesa, póquer na variante «hold’em», póquer na variante «omaha» (em regime de liquidez partilhada), blackjack/21, roleta americana, banca francesa, saque ou crash, bacará ponto, banca/bacará ponto, banca macau, póquer na variante «omaha» (incluindo em regime de liquidez partilhada) e póquer na variante «omaha». Em 1 licença a atividade está suspensa a pedido da entidade exploradora.

Bingo: 1 licença

Neste tipo há 1 licença, em nome de 1 entidade. A primeira a caducar é a n.º 032 e a última, a n.º 032. Jogos que a lista associa a este tipo: bingo.

Uma marca, várias licenças

O mesmo operador pode ter mais do que uma licença porque cada atividade exige a sua. Das 19 marcas do registo, 5 têm só licença de jogos de fortuna ou azar, 13 têm licenças de apostas desportivas à cota e de jogos de fortuna ou azar e 1 tem licenças de jogos de fortuna ou azar e de bingo. Cada licença tem número, prazo e estado próprios, e a data de caducidade de uma pode ser diferente da das outras licenças da mesma entidade.

Na página de cada entidade exploradora as licenças aparecem em separado, com os jogos que cada uma cobre e os averbamentos que sofreu. Assim evita-se confundir a licença de apostas desportivas de uma marca com a de casino da mesma marca.

Quanto dura uma licença

O prazo inicial é de três anos e pode ser prorrogado, a pedido da entidade, por períodos sucessivos de três anos, desde que se mantenham as condições do artigo 20.º do regime jurídico dos jogos e apostas online. Por isso há licenças emitidas em 2016 que continuam em vigor: cada prorrogação aparece na lista como um averbamento, com o respetivo PDF.

A prorrogação não é automática. Pede-se com 90 dias de antecedência e exige que a situação contributiva da entidade esteja regularizada, que se mantenham os requisitos de idoneidade e de capacidade, que a taxa esteja paga e que não haja coimas em dívida. Sem prorrogação, a licença caduca na data indicada.

A lista do SRIJ não escreve a data de caducidade. Lê-se no PDF, na frase «caducando em» do averbamento de prorrogação mais recente ou, nas licenças novas, da própria licença. Nesta leitura, 61 dos 120 averbamentos são prorrogações. A licença emitida há mais tempo é a n.º 001, de 25 de maio de 2016. Por ano de caducidade, as 33 licenças repartem-se assim: 5 em 2027, 12 em 2028 e 16 em 2029.

Licença ativa ou suspensa a pedido da entidade

O SRIJ assinala 4 licenças com a exploração temporariamente suspensa a pedido da entidade exploradora. A licença continua na lista, mas a oferta correspondente está parada. Uma suspensão pedida pelo operador não é uma sanção, e a coluna do estado, no quadro abaixo, limita-se a repetir o que a lista indica.

Ao jogador interessam o tipo e o estado da licença que cobre o que quer fazer. Uma marca com licença de apostas desportivas à cota não tem, por esse facto, licença de casino, e por isso a ficha de cada marca separa as licenças e os jogos de cada uma.

As 33 licenças, uma a uma

Cada linha abre a página da entidade exploradora. As marcas estão no índice de operadores licenciados.

Licenças de outros países

Algumas marcas apresentam a quem joga em Portugal licenças de Curaçao ou de Anjouan. Nenhuma delas é uma licença do SRIJ. No registo de avisos, 11 marcas citam Curaçao e 4 citam Anjouan; os nomes vêm de páginas de afiliados, e nenhum deles aparece nesta página.

Uma licença estrangeira, quando se confirma no registo público do regulador, mostra que a empresa está registada nesse território. Não mostra que possa oferecer jogo em Portugal, o que exige licença do SRIJ. Segundo o SRIJ, todo o operador com sítio acessível a partir de Portugal que ofereça jogos e apostas online sem licença atua ilegalmente: o SRIJ notifica-o para encerrar, pede aos fornecedores de internet o bloqueio do sítio e participa o caso ao Ministério Público. A mesma página do SRIJ avisa que quem joga em jogo online ilegal arrisca uma coima de 2 500 a 25 000 euros.

Veja o que a licença de Curaçao prova e o que não prova, a página sobre casinos estrangeiros, os casinos sem licença e o registo de avisos.

Como confirmar uma licença

1. Procure o operador na lista de entidades licenciadas do SRIJ, pelo nome da marca ou pelo endereço do site.
2. Confirme o tipo: uma marca de casino precisa de licença de jogos de fortuna ou azar e uma de apostas desportivas, de licença de apostas à cota.
3. Abra o PDF da licença e compare o número com o que consta desta página ou da ficha da marca no índice de operadores licenciados.
4. Leia a data de caducidade no averbamento de prorrogação mais recente. Em caso de dúvida, vale a lista oficial.