Licença n.º 010: jogos de fortuna ou azar
Emitida em
Caduca em
Duração desde a emissão12 anos
Faltavam à data da leitura1034 dias
Documento da licençaPDF da licença n.º 010
Duas licenças numa só sociedade
Na lista do SRIJ, a entidade exploradora aparece com o nome por extenso, que inclui a forma societária e a referência aos investimentos turísticos. É esse o nome a procurar nos PDF das licenças e dos averbamentos, e não o da marca.
A entidade tem uma só marca e duas licenças de natureza diferente: uma de jogos de fortuna ou azar e outra de apostas desportivas à cota. A morada em Espinho vem da licença n.º 024.
- Entidade exploradora
- SOLVERDE - SOCIEDADE DE INVESTIMENTOS TURÍSTICOS DA COSTA VERDE, S.A.
- Marca no registo
- Casino Solverde
- Sede da entidade
- Rua n.º 19, n.º 85, 4501-858 Espinho
- Licenças
- n.º 010 (jogos de fortuna ou azar); n.º 024 (apostas desportivas à cota)
- Estado na lista
- Sem suspensão indicada
Verificar o nome por extenso
Como o nome da sociedade é longo, convém conferi-lo letra a letra com a lista do SRIJ. Na lista, Solverde e Casino Solverde levam à mesma entrada, e o PDF de cada licença confirma a entidade.
- Abra a lista de entidades licenciadas do SRIJ e procure Solverde ou Casino Solverde.
- Confirme que a entidade exploradora é SOLVERDE - SOCIEDADE DE INVESTIMENTOS TURÍSTICOS DA COSTA VERDE, S.A..
- Abra o PDF de cada licença (n.º 010 e n.º 024) e de cada averbamento: é ali que está a data de caducidade.
Ligações: lista do SRIJ · licença n.º 010 · licença n.º 024 · autoexclusão.
Nove averbamentos: jogos, domínio e três ciclos de prorrogação
Quase tudo se concentra na licença n.º 010, com sete averbamentos: três prorrogações, três jogos acrescentados, blackjack, banca francesa e saque ou crash, e uma alteração do nome de domínio. A n.º 024 só tem as duas prorrogações.
O que distingue este historial é o crescimento do casino. A licença de apostas manteve o âmbito e renovou-se, enquanto a de jogos de fortuna ou azar acrescentou modalidades e mudou de domínio.
Licença n.º 010
- Averbamento n.º 1: blackjack/21. PDF
- Averbamento n.º 2: alteração do nome de domínio. PDF
- Averbamento n.º 3: prorrogação do prazo de vigência da licença. PDF
- Averbamento n.º 4: banca francesa. PDF
- Averbamento n.º 5: prorrogação do prazo de vigência da licença. PDF
- Averbamento n.º 6: saque ou Crash. PDF
- Averbamento n.º 7: prorrogação do prazo de vigência da licença (deliberação de 17 de julho de 2026). PDF
Doze e nove anos de vigência
Das duas, a n.º 010 é a mais velha e vai em doze anos desde a emissão; a n.º 024 foi emitida cerca de três anos depois e vai em nove. Os prazos têm assim durações diferentes, mas ambos acabam no verão de 2029, com menos de um mês de distância.
Licença n.º 024: apostas desportivas à cota
Emitida em
Caduca em
Duração desde a emissão9 anos
Faltavam à data da leitura1013 dias
Documento da licençaPDF da licença n.º 024
O que cada licença cobre
A licença de jogos de fortuna ou azar começou com jogos de máquinas e roleta francesa e foi alargada depois, por averbamento, ao blackjack, à banca francesa e ao saque ou crash. A de apostas desportivas à cota tem um só jogo, e a lista não inclui póquer, bacará nem bingo.
- Apostas desportivas à cota
- Banca francesa
- Blackjack/21
- Jogos de máquinas
- Roleta francesa
- Saque ou crash
| Licença | Tipo | Jogos na licença |
|---|---|---|
| n.º 010 | Jogos de fortuna ou azar | Jogos de máquinas, Roleta francesa, Blackjack/21, Banca francesa, Saque ou crash |
| n.º 024 | Apostas desportivas à cota | Apostas desportivas à cota |
Lista lida na página do SRIJ a 4 de novembro de 2026. Este site não oferece estes jogos.
Condições da licença, condições do jogo seguro
O artigo 20.º do regime jurídico pesa em todas as prorrogações, as que já houve e as que vierem: a entidade tem de ter a situação contributiva regularizada, a taxa paga e nenhuma coima em dívida, e de manter a idoneidade e a capacidade.
Quanto ao jogo em si, é proibido a menores pelo artigo 6.º, e a publicidade tem de ser socialmente responsável, como determina o artigo 21.º do Código da Publicidade. O SRIJ e a Comissão de Jogos fiscalizam estas regras. Para quem queira parar, há a autoexclusão, que tem o mínimo de três meses quando é por tempo determinado, e a Linha 1414, que não trata de reclamações.
Base legal: regime jurídico dos jogos e apostas online, na versão consolidada publicada pelo SRIJ.
Dúvidas sobre a titular Solverde
Que alteração de domínio consta do registo?
O SRIJ regista, no averbamento n.º 2 da licença n.º 010, uma alteração do nome de domínio. A descrição não vai mais longe, e o PDF do averbamento tem o texto. A licença n.º 024, de apostas desportivas à cota, não tem nenhum averbamento desse tipo.
Quais dos jogos foram acrescentados depois da emissão?
O blackjack, a banca francesa e o saque ou crash, todos na licença n.º 010, cada um por averbamento próprio: o n.º 1, o n.º 4 e o n.º 6. A licença n.º 024 não tem acréscimos, e a lista não inclui póquer, bacará nem bingo.
Como se explica que a n.º 010 tenha doze anos e a n.º 024 nove?
A n.º 010 foi emitida a 4 de setembro de 2017, com três prorrogações, e a n.º 024 a 14 de agosto de 2020, com duas. O prazo inicial é sempre de três anos, e cada prorrogação soma outros três.
As prorrogações das duas licenças foram deliberadas no mesmo dia?
As mais recentes, sim: a 17 de julho de 2026, nos averbamentos n.º 7 da licença n.º 010 e n.º 2 da n.º 024. Essa data é a da terceira prorrogação da primeira e da segunda da outra, e fixa o termo de cada uma em 2029.
De onde vem a morada de Espinho que consta do registo?
Vem da licença n.º 024, com a data de 14 de agosto de 2020, a da emissão. Espinho fica em Portugal, mas o país da sede não altera as regras: o regime jurídico dos jogos e apostas online é o mesmo para qualquer titular licenciada.
Entidades que partilham o mesmo registo
Também as outras entidades têm página própria, com as suas licenças e averbamentos.
- Southern Stingray, licenças n.º 027, 028
- Gobet-Entretenimento, licenças n.º 002, 006
- 888 Portugal, licença n.º 016
- BEM Operations, licenças n.º 001, 004
Todas as entidades estão no índice de entidades exploradoras, e as marcas, no índice de operadores licenciados.