Licença n.º 001: apostas desportivas à cota
Emitida em
Caduca em
Duração desde a emissão12 anos
Faltavam à data da leitura567 dias
Documento da licençaPDF da licença n.º 001
BEM Operations e a marca Betclic
Uma licença do SRIJ é concedida a uma pessoa coletiva, não a uma marca, e é essa pessoa que a lista designa como entidade exploradora. BEM Operations Limited é a titular das duas licenças, e Betclic o nome comercial com que as exerce.
A numeração dá a medida da antiguidade: a n.º 001 é a primeira licença da lista do SRIJ e a n.º 004 está entre as quatro primeiras.
- Entidade exploradora
- BEM OPERATIONS LIMITED
- Marca no registo
- Betclic
- Licenças
- n.º 001 (apostas desportivas à cota); n.º 004 (jogos de fortuna ou azar)
- Estado na lista
- Sem suspensão indicada
Doze anos de licença não dispensam as condições do artigo 20.º
Uma licença longa não dispensa a entidade de cumprir, a cada prorrogação, o que pede o artigo 20.º do regime jurídico: a situação contributiva regularizada; a idoneidade e a capacidade mantidas; a taxa paga; e a ausência de coimas em dívida. O prazo de três anos é a regra, e a prorrogação é sempre um pedido.
O artigo 6.º veda o jogo online a menores e a quem esteja impedido de jogar, voluntária ou judicialmente. A autoexclusão pode ser por tempo determinado, com o mínimo de três meses, ou indeterminado; neste último caso, as contas são canceladas e o saldo é transferido para a conta de pagamento do jogador. Para apoio, a Linha 1414 funciona nos dias úteis, das 10h00 às 18h00.
Base legal: regime jurídico dos jogos e apostas online, na versão consolidada publicada pelo SRIJ.
Prazos com quatro termos de três anos
Cada licença começou com três anos e foi prorrogada três vezes, o que dá doze. É uma das durações mais longas da lista, e cada prorrogação é um averbamento com o seu PDF e a sua data de deliberação. As datas de caducidade caem em 2028, com meses de diferença entre as duas licenças.
Licença n.º 004: jogos de fortuna ou azar
Emitida em
Caduca em
Duração desde a emissão12 anos
Faltavam à data da leitura702 dias
Documento da licençaPDF da licença n.º 004
Como chegar às datas oficiais
A fonte é a lista do SRIJ, que esta página reproduz; a data certa está no último averbamento de prorrogação, onde o SRIJ fixa o novo termo. Por isso, abre-se primeiro a licença e só depois cada prorrogação.
- Abra a lista de entidades licenciadas do SRIJ e procure BEM Operations ou Betclic.
- Confirme que a entidade exploradora é BEM OPERATIONS LIMITED.
- Abra o PDF de cada licença (n.º 001 e n.º 004) e de cada averbamento: é ali que está a data de caducidade.
Ligações: lista do SRIJ · licença n.º 001 · licença n.º 004 · autoexclusão.
Dez averbamentos, quatro deles a acrescentar jogos
Na n.º 001 há apenas prorrogações, três. A n.º 004 acumulou sete averbamentos: três prorrogações e quatro acréscimos de jogos, entre eles a roleta, o blackjack, a banca francesa e o saque ou crash. Esta licença de casino foi crescendo por etapas, enquanto a de apostas desportivas se limitou a renovar-se.
As duas últimas prorrogações foram deliberadas em 2025, uma em março e outra em julho.
Licença n.º 001
Licença n.º 004
- Averbamento n.º 1: roleta francesa e Roleta americana. PDF
- Averbamento n.º 2: blackjack/21. PDF
- Averbamento n.º 3: prorrogação do prazo de vigência da licença. PDF
- Averbamento n.º 4: prorrogação do prazo de vigência da licença. PDF
- Averbamento n.º 5: banca francesa. PDF
- Averbamento n.º 6: saque ou crash. PDF
- Averbamento n.º 7: prorrogação do prazo de vigência da licença (deliberação de 11 de julho de 2025). PDF
Entre a bola e a roleta: o que cada licença permite
Um só jogo cabe à licença de apostas desportivas à cota, aquele em que o jogador aposta contra a entidade exploradora. A de jogos de fortuna ou azar é muito mais larga: máquinas, as duas roletas, blackjack, banca francesa e saque ou crash. Destas seis modalidades, cinco constam do registo por averbamento e não da emissão.
- Apostas desportivas à cota
- Blackjack/21
- Jogos de máquinas
- Roleta americana
- Roleta francesa
- Banca francesa
- Saque ou crash
| Licença | Tipo | Jogos na licença |
|---|---|---|
| n.º 001 | Apostas desportivas à cota | Apostas desportivas à cota |
| n.º 004 | Jogos de fortuna ou azar | Jogos de máquinas, Roleta francesa, Roleta americana, Blackjack/21, Banca francesa, Saque ou crash |
Lista lida na página do SRIJ a 4 de novembro de 2026. Este site não oferece estes jogos.
Respostas sobre as licenças de BEM Operations
Porque duram doze anos as licenças de BEM Operations?
O prazo inicial é de três anos e cada licença foi prorrogada três vezes, sempre por três anos, a pedido da entidade exploradora. A regra consta do artigo 20.º do regime jurídico, que subordina cada prorrogação a requisitos como a situação contributiva regularizada e a idoneidade.
Que jogos foram acrescentados depois da emissão?
Em quatro averbamentos, a licença n.º 004 recebeu as roletas francesa e americana, o blackjack, a banca francesa e o saque ou crash. A licença n.º 001, de apostas desportivas à cota, não teve acrescentos: o seu único jogo é o da emissão.
Quando foi a última prorrogação de cada licença?
A da licença n.º 001 foi deliberada a 28 de março de 2025 e a da n.º 004 a 11 de julho de 2025, conforme os PDF dos averbamentos n.º 3 e n.º 7. São a terceira prorrogação de cada licença, a mais recente em ambos os casos.
Betclic é a única marca da entidade no registo?
Sim, o SRIJ associa a BEM Operations uma só marca. Os jogos e as apostas dessa marca assentam nas duas licenças da lista: a n.º 001, de apostas desportivas à cota, e a n.º 004, de jogos de fortuna ou azar.
As duas licenças acabam em 2028 ao mesmo tempo?
No mesmo ano, mas em meses diferentes. A n.º 001 caduca a 24 de maio de 2028 e a n.º 004 a 6 de outubro de 2028, porque foram emitidas com mais de quatro meses de intervalo, a 25 de maio e a 7 de outubro de 2016.
Outras entidades, outros percursos
Há no registo outras entidades, com historiais mais curtos ou mais longos, que se comparam nas páginas de cada uma.
- Kaizen Gaming, licenças n.º 017, 018
- Play Jogo, licença n.º 035
- SFP Online, licenças n.º 007, 009
Todas as entidades estão no índice de entidades exploradoras, e as marcas, no índice de operadores licenciados.