Licença n.º 035: jogos de fortuna ou azar
Emitida em
Caduca em
Duração desde a emissão3 anos
Faltavam à data da leitura992 dias
Documento da licençaPDF da licença n.º 035
Play Jogo, a titular, e Vincino, a marca
Play Jogo Limited é a entidade exploradora e Vincino o nome com que o registo a apresenta ao público. Com uma só licença e uma só marca, o retrato é curto: não há segunda licença com prazo diferente nem outras marcas a cruzar.
A sede é em Malta. A licença, porém, é portuguesa e submete a titular ao regime jurídico dos jogos e apostas online, como a qualquer outra entidade da lista.
- Entidade exploradora
- Play Jogo Limited
- Marca no registo
- Vincino
- Sede da entidade
- Level 1, The Centre, Tigne Point, Silema, TPO 0001 Malta
- Licenças
- n.º 035 (jogos de fortuna ou azar)
- Estado na lista
- Sem suspensão indicada
Máquinas, mesas de blackjack e duas roletas
Quatro tipos de jogo compõem a licença: máquinas, blackjack e as roletas americana e francesa. É um conjunto de casino clássico, sem póquer, bingo nem apostas desportivas. Estes jogos constam da emissão, porque não há averbamentos que os tenham acrescentado, e qualquer jogo novo exigiria um averbamento.
- Jogos de máquinas
- Blackjack/21
- Roleta americana
- Roleta francesa
| Licença | Tipo | Jogos na licença |
|---|---|---|
| n.º 035 | Jogos de fortuna ou azar | Jogos de máquinas, Blackjack/21, Roleta americana, Roleta francesa |
Lista lida na página do SRIJ a 4 de novembro de 2026. Este site não oferece estes jogos.
O primeiro prazo da licença n.º 035
A licença está no seu prazo inicial, de três anos a contar da emissão, e ainda não foi prorrogada. Se chegar ao fim dos três anos sem prorrogação, caduca; para continuar, a entidade terá de a pedir ao SRIJ, nas condições legais.
Sem averbamentos, porque a licença é recente
A lista do SRIJ não tem averbamentos para esta licença. Com poucos meses de vida, é o esperado: nada foi prorrogado, a sede e a marca não mudaram e não se acrescentaram jogos depois da emissão.
O registo mostra hoje, portanto, o ponto de partida. Quando houver prorrogação, valerá a regra do artigo 20.º do regime jurídico: três anos de cada vez, a pedido da entidade.
O SRIJ não lista averbamentos a estas licenças: são licenças recentes, ainda sem alterações registadas.
Play Jogo perante o regime jurídico
Ser licenciada coloca a entidade sob o regime jurídico dos jogos e apostas online. Para os menores, o jogo online está vedado pelo artigo 6.º, tal como para quem tenha sido impedido de jogar, voluntária ou judicialmente. No que toca à publicidade, o artigo 21.º do Código da Publicidade exige responsabilidade social.
A autoexclusão pede-se no sítio da entidade, caso em que vale só nesse sítio, ou na plataforma do SRIJ, que a estende a todos os licenciados. O período pode ser determinado, com um mínimo de três meses, ou indeterminado. Para apoio psicológico, existe a Linha 1414 do ICAD.
Base legal: regime jurídico dos jogos e apostas online, na versão consolidada publicada pelo SRIJ.
Licença nova: o PDF da emissão
Numa licença tão recente, o PDF da emissão é o documento a abrir. O nome da titular e o número da licença devem coincidir com os desta página, seja a pesquisa feita por Play Jogo ou por Vincino.
- Abra a lista de entidades licenciadas do SRIJ e procure Play Jogo ou Vincino.
- Confirme que a entidade exploradora é Play Jogo Limited.
- Abra o PDF de cada licença (n.º 035) e de cada averbamento: é ali que está a data de caducidade.
Ligações: lista do SRIJ · licença n.º 035 · autoexclusão.
Play Jogo em perguntas e respostas
Em que dia caduca a licença n.º 035?
A 23 de julho de 2029, três anos depois da emissão, a 24 de julho de 2026, se a entidade não pedir e obtiver a prorrogação. O pedido cabe à entidade exploradora e passa pelo artigo 20.º do regime jurídico, a começar pela taxa paga e pela situação contributiva regularizada.
Que mesas de casino estão autorizadas?
Blackjack e as roletas americana e francesa, além dos jogos de máquinas. Não constam póquer, bingo nem apostas desportivas, e como não há averbamentos, a lista de jogos é a da emissão. Para acrescentar uma modalidade seria preciso um averbamento.
Porque não há averbamentos na licença?
Porque é muito recente: foi emitida a 24 de julho de 2026 e a nossa leitura do registo é de 4 de novembro de 2026. Nessa data, o SRIJ não tinha averbado prorrogação, mudança de sede ou de marca, nem jogos novos.
Vincino é a única marca de Play Jogo?
No registo do SRIJ, sim. A entidade tem uma só licença e uma só marca, pelo que o prazo, os jogos e as regras desta página se aplicam a Vincino sem exceção, e não há segunda licença com prazo próprio.
Uma empresa maltesa precisa de licença para oferecer jogo a quem está em Portugal?
Precisa. Quem explora, promove ou organiza jogo online sem autorização arrisca, segundo o artigo 49.º do regime jurídico, prisão até cinco anos ou multa, e o mesmo vale para quem o disponibiliza em Portugal a partir de servidores no estrangeiro.
Outras entidades da lista do SRIJ
Para situar esta licença no conjunto, as páginas das outras entidades mostram prazos e historiais diferentes.
- Skill On Net, licença n.º 025
- 888 Portugal, licença n.º 016
- Retabet Portugal, licenças n.º 033, 034
- BEM Operations, licenças n.º 001, 004
Todas as entidades estão no índice de entidades exploradoras, e as marcas, no índice de operadores licenciados.