Licença n.º 033: apostas desportivas à cota
Emitida em
Caduca em
Duração desde a emissão3 anos
Faltavam à data da leitura992 dias
Documento da licençaPDF da licença n.º 033
Sociedade portuguesa, duas licenças, uma marca
A sociedade tem sede em Lisboa e distingue-se na lista pela data: está entre as entidades mais recentes. O SRIJ associa-lhe uma só marca e duas licenças de natureza diferente, uma de apostas e outra de casino.
Tudo o que se lê nesta página vem do registo, que ainda não tem histórico a contar.
- Entidade exploradora
- Retabet Portugal, S.A.
- Marca no registo
- Retabet
- Sede da entidade
- Rua Luciano Cordeiro n.º 123, 2º Dto, 1050-139 Lisboa
- Licenças
- n.º 033 (apostas desportivas à cota); n.º 034 (jogos de fortuna ou azar)
- Estado na lista
- Sem suspensão indicada
Três anos pela frente, a contar de julho de 2026
No mesmo dia e no regime comum, as duas licenças receberam um prazo inicial de três anos, prorrogável a pedido da entidade. Como nenhuma foi ainda prorrogada, o termo de cada uma é o do prazo inicial, e os dois coincidem.
Licença n.º 034: jogos de fortuna ou azar
Emitida em
Caduca em
Duração desde a emissão3 anos
Faltavam à data da leitura992 dias
Documento da licençaPDF da licença n.º 034
O campo das duas licenças: apostas e máquinas
Dois campos, uma licença para cada: uma abrange as apostas desportivas à cota, a outra os jogos de máquinas. A lista não tem mesas de casino, póquer nem bingo, e qualquer modalidade nova teria de passar por averbamento.
- Apostas desportivas à cota
- Jogos de máquinas
| Licença | Tipo | Jogos na licença |
|---|---|---|
| n.º 033 | Apostas desportivas à cota | Apostas desportivas à cota |
| n.º 034 | Jogos de fortuna ou azar | Jogos de máquinas |
Lista lida na página do SRIJ a 4 de novembro de 2026. Este site não oferece estes jogos.
Deveres de uma titular recém-licenciada
Valem as mesmas regras que para as titulares mais antigas. Os menores não podem praticar jogos e apostas online, pelo artigo 6.º, e o artigo 21.º do Código da Publicidade quer a publicidade socialmente responsável, sem apelos a ganhos fáceis nem ao êxito social por efeito do jogo.
Quem joga pode pedir a autoexclusão junto da entidade ou na plataforma do SRIJ, e pode contar com a Linha 1414, que não serve para reclamar de uma entidade. Para as queixas, o caminho é a própria entidade exploradora.
Base legal: regime jurídico dos jogos e apostas online, na versão consolidada publicada pelo SRIJ.
Registo limpo, porque o tempo ainda é curto
O registo ainda não averbou nada a estas licenças. Em licenças tão recentes isso prova apenas a idade: ainda não houve ocasião para renovar, mudar de morada ou de marca, nem para acrescentar jogos.
Quanto à renovação, a primeira prorrogação, a pedido da entidade, acrescenta três anos e exige, segundo o artigo 20.º do regime jurídico, a situação contributiva regularizada e a taxa paga, entre outras condições.
O SRIJ não lista averbamentos a estas licenças: são licenças recentes, ainda sem alterações registadas.
Retabet na lista do SRIJ
Para licenças deste ano convém tomar a lista do SRIJ como referência e não esta cópia, porque o regulador é quem primeiro regista qualquer alteração. Na lista, a pesquisa por Retabet Portugal ou por Retabet dá o mesmo resultado; o nome da sociedade deve coincidir, e há dois PDF a abrir.
- Abra a lista de entidades licenciadas do SRIJ e procure Retabet Portugal ou Retabet.
- Confirme que a entidade exploradora é Retabet Portugal, S.A..
- Abra o PDF de cada licença (n.º 033 e n.º 034) e de cada averbamento: é ali que está a data de caducidade.
Ligações: lista do SRIJ · licença n.º 033 · licença n.º 034 · autoexclusão.
Perguntas sobre Retabet Portugal
Quando caducam as duas licenças da Retabet?
A 23 de julho de 2029, as duas, se não forem prorrogadas. Foram emitidas a 24 de julho de 2026 e estão no prazo inicial de três anos, que só se prolonga se a entidade exploradora pedir a prorrogação e satisfazer o artigo 20.º do regime jurídico.
O que explica a falta de averbamentos?
Só a idade das licenças. A nossa leitura do registo, a 4 de novembro de 2026, apanhou-as com pouco mais de três meses de vigência, e em tão pouco tempo o SRIJ não averbou nada, nem prorrogação nem alterações.
As apostas desportivas ficam na mesma licença das máquinas?
Não. As apostas desportivas à cota são da licença n.º 033 e os jogos de máquinas da n.º 034. Cada licença tem o seu PDF, o seu tipo e o seu conjunto de jogos, embora tenham sido emitidas no mesmo dia e acabem no mesmo dia.
A sede em Lisboa é a mesma desde a emissão?
O registo dá a sede em Lisboa com a data de 24 de julho de 2026, a da emissão, e não há averbamentos de alteração da sede. A morada que consta é, por isso, a do início das licenças, e nenhuma mudança foi registada até à nossa leitura.
Onde se apresenta uma queixa contra a entidade?
À própria entidade exploradora, pelos contactos do respetivo sítio. A Linha 1414, do ICAD, dá apoio psicológico gratuito, anónimo e confidencial e não trata de reclamações, nem serve para pedir a autoexclusão, que se faz no sítio da entidade ou na plataforma do SRIJ.
Entidades a comparar
Para comparar com licenças mais antigas, abre-se a página de cada uma das outras entidades.
- Azartia Games, licenças n.º 029, 030
- SAS Apostas Sociais, licenças n.º 013, 026
- Reel Europe, licença n.º 005
- Skill On Net, licença n.º 025
Todas as entidades estão no índice de entidades exploradoras, e as marcas, no índice de operadores licenciados.