Licença n.º 029: apostas desportivas à cota
Emitida em
Caduca em
Duração desde a emissão6 anos
Faltavam à data da leitura961 dias
Documento da licençaPDF da licença n.º 029
Da marca GoldenPark à sociedade titular
Nas páginas das marcas encontra-se o que se oferece ao público; esta trata de quem responde por isso. Azartia Games é a entidade exploradora, a sociedade a quem o SRIJ concedeu as licenças e que responde perante ele pelo cumprimento do regime jurídico.
A sede é em Portugal e a marca no registo é uma só, o que torna fácil seguir a cadeia: licença, titular, marca.
- Entidade exploradora
- Azartia Games, S.A.
- Marca no registo
- GoldenPark
- Sede da entidade
- Estrada dos Portões Vermelhos, n.º 20, Escritório n.º 15, 9560 422 Lagoa (São Miguel)
- Licenças
- n.º 029 (apostas desportivas à cota); n.º 030 (jogos de fortuna ou azar)
- Estado na lista
- Sem suspensão indicada
Publicidade, menores e prazos: o que se exige a Azartia Games
Quem tem licença do SRIJ fica sujeito a regras que vão além do prazo. O artigo 21.º do Código da Publicidade exige que a publicidade a jogos e apostas seja socialmente responsável: deve proteger menores e grupos vulneráveis, não apelar à obtenção fácil de um ganho e não sugerir sucesso social por efeito do jogo. Fiscalizam-na o SRIJ e a Comissão de Jogos, e o SRIJ tem um manual de boas práticas sobre o assunto.
Os menores continuam impedidos de praticar jogo online, nos termos do artigo 6.º do regime jurídico. E, chegado o fim do prazo atual, a prorrogação exige o cumprimento do artigo 20.º: a entidade tem de ter a situação contributiva em ordem e a taxa paga, não dever coimas e continuar a reunir os requisitos de idoneidade e de capacidade.
Base legal: regime jurídico dos jogos e apostas online, na versão consolidada publicada pelo SRIJ.
Seis anos desde a emissão, nas duas licenças
As duas licenças terminam a 22 de junho de 2029, porque foram emitidas no mesmo dia. Perfazem seis anos desde a emissão: três do prazo inicial e outros três de uma prorrogação, pedida pela entidade exploradora.
Licença n.º 030: jogos de fortuna ou azar
Emitida em
Caduca em
Duração desde a emissão6 anos
Faltavam à data da leitura961 dias
Documento da licençaPDF da licença n.º 030
Três conferências que se fazem em minutos
Nenhum dos dados desta página substitui a lista oficial, e conferi-los é rápido. Os três passos vão da lista do SRIJ até ao PDF onde está a data de caducidade.
- Abra a lista de entidades licenciadas do SRIJ e procure Azartia Games ou GoldenPark.
- Confirme que a entidade exploradora é Azartia Games, S.A..
- Abra o PDF de cada licença (n.º 029 e n.º 030) e de cada averbamento: é ali que está a data de caducidade.
Ligações: lista do SRIJ · licença n.º 029 · licença n.º 030 · autoexclusão.
Duas licenças, dois campos: apostas à cota e máquinas
O âmbito é curto e consta por inteiro do registo. A licença n.º 029 permite apostas desportivas à cota, nas quais o jogador aposta contra a entidade exploradora. A n.º 030 limita-se a jogos de máquinas: o registo não lista mesas, póquer nem bingo. Acrescentar jogos exigiria um averbamento, e nenhum foi feito.
- Apostas desportivas à cota
- Jogos de máquinas
| Licença | Tipo | Jogos na licença |
|---|---|---|
| n.º 029 | Apostas desportivas à cota | Apostas desportivas à cota |
| n.º 030 | Jogos de fortuna ou azar | Jogos de máquinas |
Lista lida na página do SRIJ a 4 de novembro de 2026. Este site não oferece estes jogos.
Seis averbamentos em duas licenças, três em cada
O historial é igual nas duas licenças: duas alterações da sede e uma prorrogação do prazo, por esta ordem. Nenhum averbamento acrescentou jogos nem mudou a marca ou o domínio, e a ausência pesa tanto como a presença: o registo desta titular só tocou na morada e no prazo.
Licença n.º 029
O que costuma perguntar-se sobre Azartia Games
Terminam no mesmo dia as duas licenças de Azartia Games?
Sim. Ambas foram emitidas a 23 de junho de 2023 e caducam a 22 de junho de 2029, porque cada uma tem seis anos desde a emissão: três do primeiro prazo e três de uma prorrogação. Para continuarem depois dessa data, a entidade terá de pedir nova prorrogação ao SRIJ.
Que alterações o SRIJ averbou desde 2023?
Cada licença tem três averbamentos: duas alterações da sede e uma prorrogação do prazo, esta com deliberação de 12 de junho de 2026. Não há averbamentos de jogos acrescentados nem de mudança de marca ou de domínio. Para ler as alterações por extenso, abrem-se os PDF dos averbamentos.
GoldenPark é a única marca desta sociedade?
No registo do SRIJ, sim: a entidade tem uma marca e duas licenças. Se existirem outras marcas fora do registo, não aparecem aqui, porque esta página se limita ao que a lista do SRIJ publicava à data da leitura, a 4 de novembro de 2026.
Há jogos de mesa nas licenças da entidade?
Não. A licença n.º 030 abrange só jogos de máquinas e a n.º 029 só apostas desportivas à cota, pelo que o registo não lista blackjack, roleta, póquer nem bingo. Qualquer jogo novo teria de ser acrescentado por averbamento, e até à data da leitura nenhum foi.
Ter sede em Portugal muda alguma regra?
Não. As regras do regime jurídico dos jogos e apostas online aplicam-se a qualquer titular, com sede em Portugal ou no estrangeiro. A única diferença está na morada que o registo mostra: neste caso fica em Portugal e consta com data de 6 de junho de 2025.
Outras sociedades do registo
As páginas das outras entidades seguem o mesmo molde, o que ajuda a comparar prazos e historiais.
- A Nossa Aposta, licenças n.º 011, 012
- Solverde, licenças n.º 010, 024
- Versus Portugal, licença n.º 023
- SFP Online, licenças n.º 007, 009
Todas as entidades estão no índice de entidades exploradoras, e as marcas, no índice de operadores licenciados.