Licença n.º 023: jogos de fortuna ou azar
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Duração desde a emissão9 anos
Faltavam à data da leitura929 dias
Documento da licençaPDF da licença n.º 023
Sociedade com sede em Espanha, licença em Portugal
Versus Portugal SA é a entidade exploradora, e o registo dá-lhe sede em Melilla, Espanha. O SRIJ licencia quem explora jogo online para quem está em Portugal, mesmo que a sede fique noutro país, e por isso a licença é portuguesa e o regime aplicável é o dos jogos e apostas online.
A titular tem uma só marca e uma só licença, o que facilita a leitura: tudo o que aqui se lê diz respeito à n.º 023.
- Entidade exploradora
- VERSUS PORTUGAL SA
- Marca no registo
- VS Versus Bet
- Sede da entidade
- C/Marques de Montemar, 17, Edificio Jazmin, Local No 1, 52006 Melilla, Espanha
- Licenças
- n.º 023 (jogos de fortuna ou azar)
- Estado na lista
- Sem suspensão indicada
Nove anos de vigência numa única licença
A licença conta nove anos desde a emissão: três anos iniciais e duas prorrogações de três. As duas prorrogações estão entre os oito averbamentos, e a mais recente fixou o termo em 2029. Por ser uma só licença, não há outro prazo com que o comparar.
Morada, nome, marca e prazo em oito averbamentos
É um dos historiais mais variados da lista. Dois averbamentos mudam a sede, um deles em conjunto com a denominação do titular e da sucursal em Portugal. Outro altera a marca e o nome de domínio, e um terceiro acrescenta uma marca. Há ainda uma alteração do local de representação, duas prorrogações e um acréscimo de jogos, o blackjack e a roleta francesa.
Cada alteração tem o seu PDF, e é neles que se vê o que mudou.
Licença n.º 023
- Averbamento n.º 1: prorrogação do prazo de vigência da licença. PDF
- Averbamento n.º 2: alteração da sede. PDF
- Averbamento n.º 3: alteração da denominação do titular e da sucursal em Portugal e alteração da sede. PDF
- Averbamento n.º 4: alteração de marca e nome de domínio. PDF
- Averbamento n.º 5: alteração do local de representação. PDF
- Averbamento n.º 6: aditamento de marca. PDF
- Averbamento n.º 7: prorrogação do prazo de vigência da licença (deliberação de 6 de maio de 2026). PDF
- Averbamento n.º 8: blackjack/21 e Roleta francesa. PDF
Conferir a morada e o nome nos averbamentos
Com tantas alterações de nome e de morada, convém conferir a versão mais recente. A entrada encontra-se por VS Versus Bet ou por Versus Portugal, e o PDF da licença e os dos averbamentos, em especial o de prorrogação, completam a conferência.
- Abra a lista de entidades licenciadas do SRIJ e procure Versus Portugal ou VS Versus Bet.
- Confirme que a entidade exploradora é VERSUS PORTUGAL SA.
- Abra o PDF de cada licença (n.º 023) e de cada averbamento: é ali que está a data de caducidade.
Ligações: lista do SRIJ · licença n.º 023 · autoexclusão.
Responder a Portugal a partir de Melilla
Ter a sede noutro país não isenta de nada. A entidade responde perante o SRIJ pelo cumprimento do regime jurídico, o que passa por voltar a reunir, a cada prorrogação, as condições do artigo 20.º: taxa paga, ausência de coimas em dívida, situação contributiva regularizada e requisitos de idoneidade e de capacidade.
Os menores continuam sem poder jogar online, nos termos do artigo 6.º, e a publicidade continua sujeita ao artigo 21.º do Código da Publicidade. A autoexclusão pode ser pedida e, se for na plataforma do SRIJ, abrange todos os sítios licenciados em Portugal. A Linha 1414, do ICAD, atende nos dias úteis, das 10h00 às 18h00.
Base legal: regime jurídico dos jogos e apostas online, na versão consolidada publicada pelo SRIJ.
Máquinas, blackjack e roleta francesa
O âmbito da licença é de jogos de máquinas, blackjack e roleta francesa. O título começou apenas com os jogos de máquinas: o blackjack e a roleta francesa foram averbados no último dos oito averbamentos. Não há apostas desportivas, póquer nem bingo na lista desta entidade.
- Jogos de máquinas
- Blackjack/21
- Roleta francesa
| Licença | Tipo | Jogos na licença |
|---|---|---|
| n.º 023 | Jogos de fortuna ou azar | Jogos de máquinas, Blackjack/21, Roleta francesa |
Lista lida na página do SRIJ a 4 de novembro de 2026. Este site não oferece estes jogos.
Versus Portugal: o que se pergunta
Em que país fica a sede da titular da licença n.º 023?
Em Espanha, em Melilla, segundo o registo, que dá esta sede com a data de 24 de janeiro de 2025. A licença, no entanto, é do SRIJ e rege-se pelo direito português, como a de qualquer titular licenciada em Portugal.
Que mudanças de marca e de domínio estão averbadas?
O averbamento n.º 4 regista uma alteração de marca e de nome de domínio, e o n.º 6 um aditamento de marca. Os PDF têm os nomes concretos, que esta página não reproduz, e a marca que o registo associa hoje à titular é VS Versus Bet.
Até quando foi prorrogado o prazo da licença?
A prorrogação de 6 de maio de 2026, no averbamento n.º 7, leva a licença até 21 de maio de 2029, nove anos depois da emissão, a 22 de maio de 2020. Para continuar mais tempo, a entidade terá de voltar a pedir a prorrogação.
Quais foram os jogos acrescentados ao título inicial?
O blackjack e a roleta francesa, no averbamento n.º 8, o último do registo. O título da licença começou pelos jogos de máquinas, e as apostas desportivas, o póquer e o bingo não fazem parte da licença.
O que mudou na denominação do titular?
O averbamento n.º 3 regista uma alteração da denominação do titular e da sucursal em Portugal, em conjunto com uma alteração da sede. A lista descreve a alteração, mas não reproduz os nomes; o PDF do averbamento é o documento a ler para os conhecer.
Titulares com sede fora e dentro de Portugal
Algumas das outras entidades também têm sede fora de Portugal; todas têm página própria.
- 888 Portugal, licença n.º 016
- A Nossa Aposta, licenças n.º 011, 012
- Play Jogo, licença n.º 035
Todas as entidades estão no índice de entidades exploradoras, e as marcas, no índice de operadores licenciados.