Licença n.º 011: jogos de fortuna ou azar
Emitida em
Caduca em
Duração desde a emissão12 anos
Faltavam à data da leitura1052 dias
Documento da licençaPDF da licença n.º 011
Das duas licenças de A Nossa Aposta no SRIJ, só a n.º 012, de apostas desportivas à cota, leva a nota «exploração temporariamente suspensa a pedido da entidade exploradora», e é também a que caduca primeiro. A outra, a n.º 011, é de jogos de fortuna ou azar. Onze averbamentos marcam o historial das duas.
Lista do SRIJ lida em 4 de novembro de 2026, com atualização do SRIJ de 19 de outubro de 2026. Como trabalhamos.
A marca Nossa Aposta consta do registo, mas a titular das licenças é a sociedade com sede em Portugal que o SRIJ identifica na lista. A ela cabem os prazos, as alterações averbadas e o dever de cumprir o regime jurídico dos jogos e apostas online.
Como as duas licenças são de tipos diferentes, a entidade tem dois campos de atividade: o casino online e as apostas desportivas à cota, nas quais o jogador aposta contra a entidade.
As duas licenças não duram o mesmo. A n.º 011 soma doze anos desde a emissão e a n.º 012 nove, e é por isso que os fins de prazo ficam separados por mais de dois anos: setembro de 2029 numa, março de 2027 noutra. Cada licença conta-se à parte, com um prazo inicial de três anos e prorrogações que, pedidas pela entidade, acrescentam outros três de cada vez.
Emitida em
Caduca em
Duração desde a emissão12 anos
Faltavam à data da leitura1052 dias
Documento da licençaPDF da licença n.º 011
Emitida em
Caduca em
Duração desde a emissão9 anos
Faltavam à data da leitura117 dias
Documento da licençaPDF da licença n.º 012
Atividade desta licença temporariamente suspensa a pedido da entidade exploradora.
Sobre a licença n.º 012, a nota do SRIJ diz de quem partiu o pedido, a entidade exploradora, e não acrescenta mais nada. Esta página também não lhe junta motivos nem consequências; para saber o estado atual da atividade, a referência é a lista do SRIJ.
De resto, aplicam-se as regras de qualquer titular. Cada prorrogação exige que a entidade cumpra o artigo 20.º do regime jurídico: a situação contributiva tem de estar regularizada, a idoneidade e a capacidade mantidas, a taxa paga e nenhuma coima por pagar. Estão excluídos do jogo online os menores e quem esteja impedido de jogar. Para parar, há a autoexclusão, que se pede no sítio da entidade ou na plataforma do SRIJ, e a Linha 1414, que dá apoio mas não serve para reclamações.
Base legal: regime jurídico dos jogos e apostas online, na versão consolidada publicada pelo SRIJ.
O estado de uma licença pode mudar entre duas atualizações da lista, por isso a confirmação faz-se na fonte. Na lista do SRIJ, cada licença traz a sua nota, e os PDF dão as datas.
Ligações: lista do SRIJ · licença n.º 011 · licença n.º 012 · autoexclusão.
Na licença n.º 011, o SRIJ averbou a roleta francesa, o blackjack, três prorrogações e duas alterações da sede; na n.º 012, duas prorrogações e duas alterações da sede.
Destacam-se as mudanças de morada: quatro averbamentos, dois por licença, cada um com o seu PDF e o texto da alteração.
Jogos de máquinas, roleta francesa e blackjack formam a licença de jogos de fortuna ou azar, e as duas últimas modalidades entraram por averbamento. A licença de apostas desportivas à cota é a que tem a atividade suspensa, razão pela qual esse jogo aparece marcado a vermelho.
Marcados a vermelho: atividade temporariamente suspensa a pedido da entidade exploradora.
| Licença | Tipo | Jogos na licença |
|---|---|---|
| n.º 011 | Jogos de fortuna ou azar | Jogos de máquinas, Roleta francesa, Blackjack/21 |
| n.º 012 | Apostas desportivas à cota | Apostas desportivas à cota |
Lista lida na página do SRIJ a 4 de novembro de 2026. Este site não oferece estes jogos.
A n.º 012, de apostas desportivas à cota. A nota do SRIJ é «exploração temporariamente suspensa a pedido da entidade exploradora». A n.º 011, de jogos de fortuna ou azar, não leva essa nota, e a lista marca a vermelho apenas as apostas à cota, que são o jogo dessa licença.
Porque soma menos anos desde a emissão. A n.º 012 foi emitida a 2 de março de 2018 e tem duas prorrogações; a n.º 011, emitida a 22 de setembro de 2017, tem três. A primeira caduca por isso a 1 de março de 2027 e a segunda a 21 de setembro de 2029.
O SRIJ averbou quatro alterações da sede, duas em cada licença. A morada que consta hoje é em Lisboa, com data de 30 de julho de 2026, e os PDF dos averbamentos têm o texto de cada mudança.
Jogos de máquinas, roleta francesa e blackjack. A roleta francesa e o blackjack entraram por averbamento depois da emissão, e o registo não lista mais modalidades: não há póquer, bingo nem roleta americana na licença.
Pode pedi-la, desde que cumpra o artigo 20.º do regime jurídico. A licença caduca a 1 de março de 2027 se não for prorrogada, e a prorrogação só acontece a pedido da entidade exploradora, por períodos de três anos.
No sítio da própria Nossa Aposta, caso em que vale só para esse sítio, ou na plataforma de autoexclusão do SRIJ, caso em que vale em todos os sítios de jogo online licenciados em Portugal. O período pode ser determinado, com um mínimo de três meses, ou indeterminado. Terminar a autoexclusão só produz efeitos um mês depois da comunicação.
Há outras titulares com prazos, suspensões e averbamentos diferentes, cada uma na sua página.
Todas as entidades estão no índice de entidades exploradoras, e as marcas, no índice de operadores licenciados.