Licença n.º 013: apostas desportivas à cota
Emitida em
Caduca em
Duração desde a emissão9 anos
Faltavam à data da leitura213 dias
Documento da licençaPDF da licença n.º 013
Uma dupla licença para uma só sociedade
O nome completo da entidade, SAS Apostas Sociais, Jogos e Apostas Online, S.A., é o que consta das licenças e dos averbamentos. A marca com que o registo a identifica é só uma, e pesquisar pela marca ou pelo nome da sociedade leva à mesma entrada da lista.
A sede, em Lisboa, é a que o registo dá para a sociedade, e cada licença tem o seu documento próprio.
- Entidade exploradora
- SAS APOSTAS SOCIAIS, JOGOS E APOSTAS ONLINE, S.A.
- Marca no registo
- Placard.pt
- Sede da entidade
- Avenida Álvares Cabral, n.º 61, Piso 1, em Lisboa
- Licenças
- n.º 013 (apostas desportivas à cota); n.º 026 (jogos de fortuna ou azar)
- Estado na lista
- Sem suspensão indicada
Dois PDF, duas datas de junho
As datas de 2027 estão tão próximas que convém conferir ambas no documento. Os PDF das licenças e das prorrogações são os que fixam o termo, pelo que são esses os primeiros a abrir.
- Abra a lista de entidades licenciadas do SRIJ e procure SAS Apostas Sociais ou Placard.pt.
- Confirme que a entidade exploradora é SAS APOSTAS SOCIAIS, JOGOS E APOSTAS ONLINE, S.A..
- Abra o PDF de cada licença (n.º 013 e n.º 026) e de cada averbamento: é ali que está a data de caducidade.
Ligações: lista do SRIJ · licença n.º 013 · licença n.º 026 · autoexclusão.
O que o SRIJ exige a uma titular perto do termo
Quando o fim do prazo se aproxima, a entidade que queira continuar tem de pedir a prorrogação e provar, nos termos do artigo 20.º, que a taxa está paga, que não há coimas em dívida, que a situação contributiva está em ordem e que mantém a idoneidade e a capacidade exigidas.
Até lá, aplicam-se as regras de sempre. O artigo 6.º impede os menores de jogar online. A publicidade tem de ser socialmente responsável, e o SRIJ e a Comissão de Jogos controlam-na. E a autoexclusão pode ser pedida junto da entidade, no seu sítio, ou na plataforma do SRIJ, que a faz valer em todos os sítios licenciados.
Base legal: regime jurídico dos jogos e apostas online, na versão consolidada publicada pelo SRIJ.
Um leque curto de casino ao lado das apostas
A n.º 013 limita-se às apostas desportivas à cota. A n.º 026 é de jogos de fortuna ou azar e junta jogos de máquinas, roleta francesa, blackjack, banca francesa e saque ou crash, sendo as três últimas modalidades averbadas depois da emissão. Não há póquer, bingo nem roleta americana.
- Apostas desportivas à cota
- Blackjack/21
- Jogos de máquinas
- Roleta francesa
- Banca francesa
- Saque ou crash
| Licença | Tipo | Jogos na licença |
|---|---|---|
| n.º 013 | Apostas desportivas à cota | Apostas desportivas à cota |
| n.º 026 | Jogos de fortuna ou azar | Jogos de máquinas, Roleta francesa, Blackjack/21, Banca francesa, Saque ou crash |
Lista lida na página do SRIJ a 4 de novembro de 2026. Este site não oferece estes jogos.
Prorrogação conjunta e três jogos novos
A licença de apostas, a n.º 013, tem apenas as duas prorrogações. A de casino, a n.º 026, tem uma prorrogação e três acréscimos de jogos: blackjack, banca francesa e saque ou crash. A prorrogação mais recente de cada uma foi deliberada na mesma data, em maio de 2024.
O conjunto dos seis averbamentos descreve uma licença de apostas que só se renovou e uma licença de casino que, além de se renovar, foi crescendo.
Licença n.º 013
Seis e nove anos a acabar quase ao mesmo tempo
A n.º 013 vai em nove anos desde a emissão, com duas prorrogações, e a n.º 026 em seis, com uma. Como a segunda foi emitida três anos depois, as duas chegam a junho de 2027 praticamente juntas, e a entidade terá de tratar das duas renovações quase em simultâneo, se quiser continuar.
Licença n.º 026: jogos de fortuna ou azar
Emitida em
Caduca em
Duração desde a emissão6 anos
Faltavam à data da leitura211 dias
Documento da licençaPDF da licença n.º 026
O que se pergunta sobre SAS Apostas Sociais
Qual das duas licenças caduca primeiro?
A n.º 026, a 3 de junho de 2027, dois dias antes da n.º 013, que caduca a 5 de junho de 2027. Para continuarem depois dessas datas, a entidade terá de pedir uma prorrogação por cada licença, nos termos do artigo 20.º do regime jurídico.
De onde vêm as durações diferentes das duas licenças?
Foram emitidas em anos diferentes, a n.º 013 a 6 de junho de 2018 e a n.º 026 a 4 de junho de 2021, e acabam quase no mesmo dia. Uma soma nove anos desde a emissão, com duas prorrogações, e a outra seis, com uma.
Quais são os acréscimos de jogos da licença n.º 026?
Blackjack, banca francesa e saque ou crash, cada um por averbamento. Os jogos de máquinas e a roleta francesa já constavam do título. A licença n.º 013, de apostas desportivas à cota, não teve acrescentos de jogos.
Quando foram deliberadas as últimas prorrogações?
A 24 de maio de 2024, nas duas licenças, de acordo com os PDF dos averbamentos n.º 2 de cada uma. São as mais recentes: a da licença n.º 013 é a segunda prorrogação dessa licença, enquanto a da n.º 026 é a primeira.
Há alterações da sede nos averbamentos desta titular?
Não há averbamentos de alteração da sede em nenhuma das duas licenças. Segundo o registo, a morada em Lisboa vem da licença n.º 026 e tem a data de 4 de junho de 2021, a da emissão dessa licença.
Esta titular no conjunto da lista
Nas páginas das outras titulares vê-se onde esta fica no conjunto do registo.
- Southern Stingray, licenças n.º 027, 028
- Azartia Games, licenças n.º 029, 030
- Versus Portugal, licença n.º 023
Todas as entidades estão no índice de entidades exploradoras, e as marcas, no índice de operadores licenciados.