Licença n.º 007: apostas desportivas à cota
Emitida em
Caduca em
Duração desde a emissão12 anos
Faltavam à data da leitura961 dias
Documento da licençaPDF da licença n.º 007
Quem responde pela marca Casino Portugal
Para o SRIJ, a entidade exploradora é a sociedade, e a marca é só um nome de apresentação. SFP Online S.A. é a titular das duas licenças, uma de apostas desportivas à cota e outra de jogos de fortuna ou azar, e a única marca do registo associada a ela é Casino Portugal.
Por isso, perante um problema com a marca, responde a sociedade, e é o nome dela que se procura nos PDF.
- Entidade exploradora
- SFP ONLINE S.A.
- Marca no registo
- Casino Portugal
- Licenças
- n.º 007 (apostas desportivas à cota); n.º 009 (jogos de fortuna ou azar)
- Estado na lista
- Sem suspensão indicada
Oito averbamentos: seis prorrogações e dois jogos
Três prorrogações são todo o historial da licença n.º 007. A n.º 009 tem cinco averbamentos: três prorrogações e dois acréscimos de jogos, a banca francesa e o saque ou crash. A prorrogação mais recente de cada licença é de 2026, a da n.º 007 em maio e a da n.º 009 em julho.
O registo desta titular é, assim, regular: renova-se e, na licença de casino, só ganhou duas modalidades.
Licença n.º 007
Licença n.º 009
- Averbamento n.º 1: prorrogação do prazo de vigência da licença. PDF
- Averbamento n.º 2: banca francesa. PDF
- Averbamento n.º 3: prorrogação do prazo de vigência da licença. PDF
- Averbamento n.º 4: saque ou Crash. PDF
- Averbamento n.º 5: prorrogação do prazo de vigência da licença (deliberação de 17 de julho de 2026). PDF
Obrigações que não terminam com a prorrogação
A licença cumpre-se todos os dias, não só quando é renovada. O artigo 6.º do regime jurídico proíbe a menores, e a quem esteja impedido de jogar, a prática de jogos e apostas online. A publicidade, por seu lado, não pode sugerir sucesso social por efeito do jogo, segundo o artigo 21.º do Código da Publicidade.
A renovação obedece ao artigo 20.º do regime jurídico, que pede a taxa paga, a situação contributiva regularizada, a idoneidade e a capacidade mantidas e a inexistência de coimas em dívida. Quem queira parar de apostar tem a autoexclusão, cujo fim só produz efeitos um mês depois da comunicação, e a Linha 1414, do ICAD.
Base legal: regime jurídico dos jogos e apostas online, na versão consolidada publicada pelo SRIJ.
Seguir o nome da sociedade até aos PDF
A marca ajuda a encontrar a entrada, mas é o nome da sociedade que se confirma. Na lista do SRIJ chega-se à entrada por Casino Portugal ou por SFP Online, e os PDF de cada licença e das prorrogações são os que fixam as datas.
- Abra a lista de entidades licenciadas do SRIJ e procure SFP Online ou Casino Portugal.
- Confirme que a entidade exploradora é SFP ONLINE S.A..
- Abra o PDF de cada licença (n.º 007 e n.º 009) e de cada averbamento: é ali que está a data de caducidade.
Ligações: lista do SRIJ · licença n.º 007 · licença n.º 009 · autoexclusão.
Bacará, roletas e mesas na licença de casino
O bacará, em ponto e banca e na variante Macau, distingue a licença de jogos de fortuna ou azar, que reúne ainda jogos de máquinas, blackjack, as duas roletas, banca francesa e saque ou crash. A de apostas desportivas à cota tem um só jogo, as próprias apostas à cota. Não há póquer nem bingo.
- Apostas desportivas à cota
- Bacará Ponto e Banca/Bacará Ponto e Banca Macau
- Blackjack/21
- Jogos de máquinas
- Roleta americana
- Roleta francesa
- Saque ou crash
| Licença | Tipo | Jogos na licença |
|---|---|---|
| n.º 007 | Apostas desportivas à cota | Apostas desportivas à cota |
| n.º 009 | Jogos de fortuna ou azar | Jogos de máquinas, Blackjack/21, Bacará Ponto, Banca/Bacará Ponto, Banca Macau, Roleta americana, Roleta francesa, Banca francesa, Saque ou crash |
Lista lida na página do SRIJ a 4 de novembro de 2026. Este site não oferece estes jogos.
Quatro termos de três anos, até 2029
Emitidas em 2017, com poucos meses de diferença, as duas licenças passaram por três prorrogações cada uma. Chegam assim aos doze anos: o primeiro prazo, de três anos, e mais três períodos de três. Os fins de prazo caem em 2029, um em junho e outro em setembro.
Licença n.º 009: jogos de fortuna ou azar
Emitida em
Caduca em
Duração desde a emissão12 anos
Faltavam à data da leitura1034 dias
Documento da licençaPDF da licença n.º 009
SFP Online: dúvidas a esclarecer
A marca Casino Portugal e a entidade SFP Online são a mesma coisa?
Não. A marca é o nome de apresentação e a entidade, SFP Online S.A., é a sociedade que recebe as licenças do SRIJ e responde pelo seu cumprimento. A marca Casino Portugal está associada às duas licenças, e é o nome da sociedade que consta dos PDF.
Quando termina cada uma das licenças n.º 007 e n.º 009?
A n.º 007 caduca a 22 de junho de 2029 e a n.º 009 a 3 de setembro de 2029, se não forem prorrogadas. Foram emitidas a 23 de junho e a 4 de setembro de 2017, o que explica a diferença de cerca de dois meses e meio entre os dois termos.
Que jogos foram averbados depois da emissão da licença n.º 009?
A banca francesa e o saque ou crash, cada um no seu averbamento. As outras modalidades, de máquinas, blackjack, bacará e roletas, constam do título da licença. A n.º 007, de apostas desportivas à cota, não teve acréscimos de jogos.
As variantes de bacará aparecem nas duas licenças?
Só na n.º 009, de jogos de fortuna ou azar, que tem o bacará em ponto e banca e na variante Macau. A n.º 007 é de apostas desportivas à cota e não tem mesas de casino.
Em que datas de 2026 foram prorrogadas as licenças?
A da n.º 007 foi deliberada a 22 de maio de 2026 e a da n.º 009 a 17 de julho de 2026, segundo os PDF dos averbamentos. Em ambos os casos é a terceira prorrogação, e as duas levam as licenças até 2029.
Que meios tem um jogador para limitar o jogo nesta marca?
A autoexclusão, pedida no sítio da entidade, limita-se a esse sítio; pedida na plataforma do SRIJ, abrange todos os sítios licenciados. O período pode ser determinado, com o mínimo de três meses, ou indeterminado. A Linha 1414, do ICAD, dá apoio psicológico, mas não trata de autoexclusões.
As restantes titulares licenciadas
Os prazos e os historiais das restantes titulares variam de caso para caso.
- Retabet Portugal, licenças n.º 033, 034
- Versus Portugal, licença n.º 023
- Caravel Entertainment, licenças n.º 019, 020
Todas as entidades estão no índice de entidades exploradoras, e as marcas, no índice de operadores licenciados.