Licença n.º 025: jogos de fortuna ou azar
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Caduca em
Duração desde a emissão9 anos
Faltavam à data da leitura1083 dias
Documento da licençaPDF da licença n.º 025
Skill On Net e a marca Bacanaplay
Skill On Net Limited é a entidade exploradora, e a lista do SRIJ associa-lhe uma única marca, Bacanaplay, e uma única licença. O país da sede é Malta, mas em Portugal vale a licença: sem ela, a exploração de jogo online para quem está no país seria ilegal.
- Entidade exploradora
- SKILL ON NET LIMITED
- Marca no registo
- Bacanaplay
- Sede da entidade
- Abate Rigord Street, Quatum House 75, Level G, Office 1/5297, Ta’xbiex, Malta
- Licenças
- n.º 025 (jogos de fortuna ou azar)
- Estado na lista
- Sem suspensão indicada
Regras a cumprir enquanto a licença durar
Concedida a prorrogação, as obrigações continuam. A entidade mantém-se sujeita às condições do artigo 20.º do regime jurídico, entre elas ter a situação contributiva regularizada, manter a idoneidade e a capacidade, pagar a taxa e não ter coimas em dívida, e a próxima renovação voltará a exigi-las.
No trato com o jogador, valem o artigo 6.º, que proíbe a menores a prática de jogos e apostas online, e o artigo 21.º do Código da Publicidade, que pede publicidade socialmente responsável. Há também a autoexclusão, que se faz no sítio da própria entidade ou na plataforma do SRIJ, e a Linha 1414, do ICAD, que dá apoio psicológico.
Base legal: regime jurídico dos jogos e apostas online, na versão consolidada publicada pelo SRIJ.
Confirmar a prorrogação no PDF
Uma prorrogação tão recente pode ainda não estar refletida em todo o lado, e o PDF do averbamento é a prova. A pesquisa por Bacanaplay ou por Skill On Net dá a mesma entrada; o documento da licença e o do último averbamento são os dois a abrir.
- Abra a lista de entidades licenciadas do SRIJ e procure Skill On Net ou Bacanaplay.
- Confirme que a entidade exploradora é SKILL ON NET LIMITED.
- Abra o PDF de cada licença (n.º 025) e de cada averbamento: é ali que está a data de caducidade.
Ligações: lista do SRIJ · licença n.º 025 · autoexclusão.
Nove anos, depois de uma prorrogação de última hora
A licença foi emitida a 23 de outubro de 2020 e prorrogada pouco antes de acabar o prazo de seis anos, passando a contar nove desde a emissão: o prazo inicial de três anos mais duas prorrogações de três.
Três averbamentos e nenhum jogo novo
O registo tem três averbamentos: prorrogação, alteração do local de representação e nova prorrogação, por esta ordem. Nenhum acrescentou jogos nem mudou a marca ou o domínio, e não há alteração da sede. É um registo curto e sem sobressaltos.
Blackjack, roletas e máquinas, sem acréscimos
O conjunto de jogos é compacto e consta do título da licença, sem averbamentos de acréscimo: jogos de máquinas, blackjack, roleta francesa e roleta americana. Não há póquer, bingo nem apostas desportivas à cota, que exigiriam outra licença ou um averbamento.
- Blackjack/21
- Jogos de máquinas
- Roleta americana
- Roleta francesa
| Licença | Tipo | Jogos na licença |
|---|---|---|
| n.º 025 | Jogos de fortuna ou azar | Jogos de máquinas, Blackjack/21, Roleta francesa, Roleta americana |
Lista lida na página do SRIJ a 4 de novembro de 2026. Este site não oferece estes jogos.
Skill On Net: as perguntas mais comuns
Quando foi prorrogada pela última vez a licença n.º 025?
A 16 de outubro de 2026, segundo o averbamento n.º 3, pouco antes de acabar o prazo de seis anos contado da emissão, a 23 de outubro de 2020. É a segunda prorrogação da licença e a que a leva até 22 de outubro de 2029.
Que alteração do local de representação foi averbada?
O SRIJ regista no averbamento n.º 2 uma alteração do local de representação e não dá mais pormenor na lista. O texto completo está no PDF do averbamento, que fica entre as duas prorrogações da licença.
Quais são os jogos de mesa da licença?
Blackjack, roleta francesa e roleta americana, ao lado dos jogos de máquinas. Constam do título da licença e nenhum averbamento acrescentou jogos. Não há póquer nem bingo, e as apostas desportivas à cota exigiriam outra licença.
Bacanaplay precisa de licença portuguesa se a sede é maltesa?
Precisa. A exploração de jogo online sem licença do SRIJ é punida pelo artigo 49.º do regime jurídico com prisão até cinco anos ou multa. Skill On Net tem essa licença, a n.º 025, e por isso a sede em Malta não a coloca fora do regime português.
Até quando vale a licença depois da prorrogação?
Até 22 de outubro de 2029, salvo nova prorrogação pedida pela entidade e concedida nas condições do artigo 20.º. Até lá, a licença está no seu terceiro período de três anos, depois do prazo inicial e de duas prorrogações.
Outras titulares do registo
Quem compara prazos e historiais encontra cada uma das outras entidades na sua própria página.
- Play Jogo, licença n.º 035
- 888 Portugal, licença n.º 016
- SAS Apostas Sociais, licenças n.º 013, 026
Todas as entidades estão no índice de entidades exploradoras, e as marcas, no índice de operadores licenciados.