Licença n.º 017: jogos de fortuna ou azar
Emitida em
Caduca em
Duração desde a emissão9 anos
Faltavam à data da leitura520 dias
Documento da licençaPDF da licença n.º 017
Titular maltesa, sucursal em Portugal
O SRIJ regista Kaizen Gaming International Limited como entidade exploradora e Betano como marca. Um dos averbamentos refere uma sucursal em Portugal e um local da representação, dados que o registo guarda para além do nome da marca.
A licença é, em qualquer caso, portuguesa: aplica-se-lhe o regime jurídico dos jogos e apostas online, tenha a sede em Malta ou noutro país.
- Entidade exploradora
- KAIZEN GAMING INTERNATIONAL LIMITED
- Marca no registo
- Betano
- Sede da entidade
- Unit 41/42 Level 4 Pendergardens Business Centre, Triq Sant’Andrija, San Giljan, STJ 9023, Malta
- Licenças
- n.º 017 (jogos de fortuna ou azar); n.º 018 (apostas desportivas à cota)
- Estado na lista
- Sem suspensão indicada
Duas licenças emitidas no mesmo dia, com o mesmo termo
As licenças n.º 017 e n.º 018 foram emitidas em simultâneo e acabam em simultâneo. Cada uma chega aos nove anos desde a emissão, somando um primeiro prazo de três anos e duas prorrogações, e a prorrogação mais recente de cada uma foi deliberada na mesma data.
Licença n.º 018: apostas desportivas à cota
Emitida em
Caduca em
Duração desde a emissão9 anos
Faltavam à data da leitura520 dias
Documento da licençaPDF da licença n.º 018
Da denominação do titular às prorrogações
A n.º 017 concentra sete averbamentos: quatro de jogos acrescentados, um de denominação e dois de prorrogação. A n.º 018 tem três: o de denominação e duas prorrogações. Somados, perfazem os dez do registo.
A alteração da denominação do titular, da sucursal e do local da representação aparece uma vez em cada licença, e é o único averbamento desse tipo em toda a história das duas.
Licença n.º 017
- Averbamento n.º 1: roleta francesa. PDF
- Averbamento n.º 2: blackjack/21. PDF
- Averbamento n.º 3: alteração da denominação do titular, da sucursal em Portugal e do local da representação. PDF
- Averbamento n.º 4: prorrogação do prazo de vigência da licença. PDF
- Averbamento n.º 5: banca francesa. PDF
- Averbamento n.º 6: saque ou Crash. PDF
- Averbamento n.º 7: prorrogação do prazo de vigência da licença (deliberação de 14 de março de 2025). PDF
Máquinas, roleta, blackjack, banca e saque ou crash
Os jogos de máquinas foram o ponto de partida da licença de jogos de fortuna ou azar, alargada depois, por averbamentos sucessivos, à roleta francesa, ao blackjack, à banca francesa e ao saque ou crash. A de apostas desportivas à cota ficou como estava. O alargamento foi gradual, com um averbamento por jogo acrescentado.
- Apostas desportivas à cota
- Blackjack/21
- Jogos de máquinas
- Roleta francesa
- Banca francesa
- Saque ou crash
| Licença | Tipo | Jogos na licença |
|---|---|---|
| n.º 017 | Jogos de fortuna ou azar | Jogos de máquinas, Roleta francesa, Blackjack/21, Banca francesa, Saque ou crash |
| n.º 018 | Apostas desportivas à cota | Apostas desportivas à cota |
Lista lida na página do SRIJ a 4 de novembro de 2026. Este site não oferece estes jogos.
Obrigações de Kaizen Gaming enquanto titular
Os nove anos de licença resultam de prorrogações sucessivas, cada uma sujeita ao artigo 20.º do regime jurídico: a entidade não pode ter coimas em dívida e tem de ter a taxa paga, a situação contributiva em dia e os requisitos de idoneidade e de capacidade mantidos. A próxima, se a entidade a pedir, exige o mesmo.
Quanto ao jogador, o artigo 6.º proíbe o jogo online a menores, e a autoexclusão pode ser por tempo determinado, com o mínimo de três meses, ou indeterminado. A publicidade, essa, obedece ao artigo 21.º do Código da Publicidade. E quem tem uma queixa deve dirigi-la à entidade, porque a Linha 1414 não trata de reclamações.
Base legal: regime jurídico dos jogos e apostas online, na versão consolidada publicada pelo SRIJ.
Conferir a licença da Betano na lista do SRIJ
A marca é Betano, mas a licença pertence à titular. Na lista, tanto Betano como Kaizen Gaming levam à entrada certa, e o PDF do averbamento de denominação é o que regista a mudança.
- Abra a lista de entidades licenciadas do SRIJ e procure Kaizen Gaming ou Betano.
- Confirme que a entidade exploradora é KAIZEN GAMING INTERNATIONAL LIMITED.
- Abra o PDF de cada licença (n.º 017 e n.º 018) e de cada averbamento: é ali que está a data de caducidade.
Ligações: lista do SRIJ · licença n.º 017 · licença n.º 018 · autoexclusão.
Perguntas frequentes sobre Kaizen Gaming
O que foi alterado no averbamento de denominação?
A denominação do titular, da sucursal em Portugal e do local da representação, segundo a descrição do SRIJ. O averbamento existe nas duas licenças, o n.º 3 na n.º 017 e o n.º 1 na n.º 018, e o pormenor está nos PDF, um por licença.
Como se chega ao termo de 7 de abril de 2028?
As duas licenças foram emitidas no mesmo dia, 8 de abril de 2019, e o prazo de cada uma conta-se da emissão: três anos iniciais e duas prorrogações de outros três. Cada prorrogação foi pedida pela entidade exploradora e ficou sujeita às condições do artigo 20.º.
Em que dia foi deliberada a prorrogação mais recente?
A 14 de março de 2025, nas duas licenças, segundo os PDF dos averbamentos, o n.º 7 na licença n.º 017 e o n.º 3 na n.º 018. É a segunda prorrogação de cada licença e a que as leva até 7 de abril de 2028.
Que jogos entraram depois na licença n.º 017?
A roleta francesa, o blackjack, a banca francesa e o saque ou crash, cada um por averbamento próprio. A licença começou pelos jogos de máquinas, e a n.º 018, de apostas desportivas à cota, não teve acrescentos.
Uma sede em Malta obriga o jogador a recorrer a Malta?
Não. A entidade responde perante o SRIJ e a licença é portuguesa, com o regime jurídico dos jogos e apostas online. Quem joga pode pedir a autoexclusão no sítio da entidade, que a limita a esse sítio, ou na plataforma do SRIJ, que a estende a todos os sítios de jogo online licenciados.
Outras titulares, em Malta e fora
Várias titulares têm sede em Malta, outras não. Cada página mostra como variam os prazos e os historiais.
- Caravel Entertainment, licenças n.º 019, 020
- Play Jogo, licença n.º 035
- Gobet-Entretenimento, licenças n.º 002, 006
- Azartia Games, licenças n.º 029, 030
Todas as entidades estão no índice de entidades exploradoras, e as marcas, no índice de operadores licenciados.