Sem licença do SRIJ: ilegal em Portugal. Esta página informa e avisa; não recomenda nenhuma marca.
Texto atualizado em .
Licença de Curaçao em poucas linhas
- Uma licença de Curaçao é uma autorização dada pelo regulador de jogo de Curaçao. Vale para Curaçao e para o que esse regulador permitir. Não autoriza ninguém a oferecer jogo em Portugal.
- Em Portugal só pode oferecer jogo online quem consta da lista de entidades licenciadas do SRIJ. Um casino com licença de Curaçao que não esteja nessa lista está fora da lei portuguesa.
- No nosso registo de avisos, 11 das 17 marcas aparecem com licença de Curaçao nos sites de comparação: 8 só com essa e 3 com Curaçao e Anjouan.
- Para o jogador isto quer dizer: sem supervisão do SRIJ, sem via de reclamação portuguesa e sem autoexclusão do SRIJ.
- Confirmar um selo demora poucos minutos e começa na lista do SRIJ, não no rodapé do casino.
O selo de Curaçao no rodapé: o que um casino afirma e o que prova
Quem procura um casino com licença de Curaçao costuma começar pelo fim: viu o selo no rodapé de um site, ou numa lista de comparação, e quer saber se isso chega. Chega para saber onde a empresa diz estar registada. Não chega para saber se pode oferecer jogo a quem está em Portugal.
Convém separar três coisas que o selo mistura. A primeira é a afirmação: o site diz que tem licença. A segunda é o registo: o regulador de Curaçao confirma que aquela empresa, com aquele número, consta dos seus ficheiros. A terceira é a autorização para o mercado: no caso português, uma licença do SRIJ. Só a terceira decide se o site pode estar aberto a jogadores portugueses, e a licença de Curaçao nunca a substitui.
Por isso um selo, por oficial que a imagem pareça, não prova nada. Qualquer página o pode mostrar. O que conta é o que se encontra quando se vai procurar o nome e o número à fonte.
Quem emite a licença de Curaçao: a Curaçao Gaming Authority
O regulador de jogo de Curaçao é a Curaçao Gaming Authority, a CGA, que assim se apresenta no seu sítio, cga.cw. A antiga Gaming Control Board é a mesma entidade, e textos mais antigos usam esse nome.
Segundo o que a própria CGA escreve sobre o seu papel, supervisiona os casinos em terra, as lotarias e, ao abrigo da lei de jogos de Curaçao, também o jogo online. Essa lei é a Landsverordening op de Kansspelen, conhecida por LOK, em inglês National Ordinance on Games of Chance. O sítio da CGA tem ainda uma rubrica de avisos públicos.
Não analisámos o que a LOK prevê e por isso não fazemos afirmações sobre o seu conteúdo. Para saber como se obtém uma licença de Curaçao, que jogos cobre ou que condições impõe, o texto a ler é o da CGA. Para esta página basta uma ideia: o que a CGA autoriza vale em Curaçao, e o que Portugal autoriza decide-se em Portugal.
Porque a licença de Curaçao aparece em tantas listas
Nas páginas de afiliados em português que lemos a 4 de novembro de 2026, a licença de Curaçao é a estrangeira mais citada. Cada uma das 11 marcas com Curaçao é citada por 2 a 3 dos 11 grupos editoriais independentes lidos.
Os sites de comparação ganham quando o leitor se regista, e uma licença com nome de regulador soa a garantia. O que eles quase nunca dizem é a frase que falta: sem licença do SRIJ, a marca não pode oferecer jogo em Portugal. Quantas listas citam uma marca diz quem a divulga, não que seja legal.
Curaçao no registo de avisos: quantas marcas e com que licença
Das 17 marcas do registo de avisos, 11 aparecem com licença de Curaçao. A indicação vem dos sites de comparação e não de um registo oficial: não confirmámos nenhum número de licença. A tabela mostra como as marcas se distribuem.
| Licença indicada pelos sites | Marcas | Em resumo |
|---|---|---|
| Só Curaçao | 8 | As listas dão Curaçao e mais nenhuma licença |
| Curaçao e Anjouan | 3 | As listas não concordam entre si: ver a nota sobre Anjouan |
| Só Anjouan | 1 | Fora de Curaçao, tratada na mesma nota |
| Nenhuma licença mencionada | 5 | Marcas do registo cujas listas não citam licença estrangeira |
As 11 marcas com Curaçao estão na mesma situação em Portugal: nenhuma consta da lista do SRIJ. Cada uma tem a sua ficha de aviso, na lista no fim desta página, por ordem alfabética e sem classificação. Para ver um exemplo de cada tipo, Mostbet é das que as listas apresentam só com Curaçao e Spinline das que aparecem com Curaçao e Anjouan.
Porque uma licença de Curaçao não é uma licença SRIJ
Em Portugal, o jogo online rege-se pelo regime jurídico dos jogos e apostas online, o RJO, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/2015. É o RJO que exige licença a quem oferece jogo e é o SRIJ que a atribui. A lista pública do SRIJ, com atualização de 19 de outubro de 2026, tem 19 marcas.
| Aspeto | Licença de Curaçao | Licença do SRIJ |
|---|---|---|
| Quem a emite | A Curaçao Gaming Authority | O SRIJ, Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos |
| Em que lei assenta | A lei de jogos de Curaçao (LOK) | O RJO, Decreto-Lei n.º 66/2015 |
| Onde se confirma | No sítio da CGA | Na lista do SRIJ, com o PDF de cada licença |
| Autoriza jogo online em Portugal | Não | Sim |
| Autoexclusão do SRIJ | Não se aplica | Aplica-se |
| Via de reclamação portuguesa | Não existe | Junto da entidade exploradora, com o SRIJ como regulador |
A licença do SRIJ tem prazo: vale três anos e pode ser prorrogada por períodos de três anos, se o operador cumprir as condições do artigo 20.º do RJO. O SRIJ publica o documento de cada licença. É um rasto que se pode seguir, e é a falta desse rasto que diz mais, num casino com licença de Curaçao, do que o selo que ostenta.
O artigo 49.º do RJO trata como crime a exploração de jogo online sem autorização, mesmo quando os servidores estão no estrangeiro. Estar registado em Curaçao não tira o operador do alcance da lei portuguesa se a oferta chega a jogadores em Portugal.
O que isto muda para quem joga a partir de Portugal
- Não há supervisão do SRIJ. O SRIJ só supervisiona os operadores que licenciou, e um casino com licença de Curaçao e sem licença do SRIJ fica fora dessa supervisão.
- Não há via de reclamação portuguesa. Para os licenciados, o SRIJ indica que as reclamações se dirigem à entidade exploradora. Para os outros, o SRIJ notifica, pede o bloqueio e participa ao Ministério Público, mas não medeia o caso de cada jogador.
- A autoexclusão do SRIJ não se aplica. A plataforma cobre os sítios licenciados em Portugal, e quem se excluiu para se proteger pode abrir conta num casino de Curaçao sem encontrar nenhuma barreira.
- Menores e pessoas impedidas de jogar não têm a barreira que o RJO impõe aos operadores licenciados (artigo 6.º).
- Há risco de coima. A página do SRIJ sobre o jogo ilegal indica uma contraordenação com coima de 2 500 a 25 000 euros para o jogador. Não identificámos o artigo que a sustenta, por isso citamos só o SRIJ. Quem precisa de certeza deve pedir aconselhamento jurídico.
- O acesso ao site pode ser bloqueado pelos fornecedores de internet, a pedido do SRIJ.
Isto não diz que um casino concreto deixe de pagar. Diz que, se deixar, o jogador português fica sem o regulador e sem a via de reclamação que existem para os licenciados.
Como verificar a licença de Curaçao de um casino, passo a passo
- Passo 1: comece pelo SRIJ. Procure o nome da marca e o endereço do site na lista de entidades licenciadas. Se não estiver lá, o que Curaçao disser já não altera o estatuto em Portugal.
- Passo 2: no rodapé do casino, anote o nome da empresa e o número de licença, se aparecerem. O nome da empresa costuma ser diferente do nome da marca que está no topo da página.
- Passo 3: abra cga.cw e procure aí o nome da empresa e o número. Não lhe damos uma ligação direta para uma página de pesquisa porque não a confirmámos.
- Passo 4: compare o nome da empresa e o endereço do site, letra a letra. Um nome quase igual não é o mesmo nome.
- Passo 5: veja a rubrica de avisos públicos que a CGA mantém no seu sítio, para o caso de a empresa ou a marca lá constar.
- Passo 6: se tudo coincidir, fica a saber que a empresa existe no registo de Curaçao. Continua a não ter licença em Portugal.
Se o rodapé não mostra nem o nome da empresa nem o número, não há nada para procurar, e isso já é uma resposta. O método geral, para qualquer licença estrangeira, está na página sobre casinos sem licença.
Anjouan e licenças duplas: a nota do registo
Casinacho é a única marca do registo que as listas apresentam só com licença de Anjouan. Ivibet, SlotsGem e Spinline aparecem com Curaçao e com Anjouan, conforme o site de comparação que se lê. Quando as fontes discordam sobre a licença da mesma marca, a forma de saber é ir ao registo de cada regulador.
Anjouan tem também o seu registo público. Vale o mesmo raciocínio: confirmar o número prova o registo, não dá autorização em Portugal. As restantes 5 marcas do registo não têm licença estrangeira citada nas listas que lemos, e por isso esta página não as trata.
Se já tem conta num casino de Curaçao
Não deposite mais até saber em que situação está. Guarde as mensagens, os comprovativos e as condições que aceitou, e peça aconselhamento jurídico antes de insistir com o site. Nem o SRIJ nem a Linha 1414 tratam reclamações sobre sites sem licença.
Se se autoexcluiu no SRIJ, essa exclusão não o protege num casino de Curaçao. Quem precisa de se proteger do próprio jogo não deve contar com ela, e o apoio especializado do fim desta página é a via principal.
As 11 marcas do registo de avisos com licença de Curaçao indicada
Ordem alfabética, sem classificação. Cada ficha explica a falta de licença, o que a lei diz e como verificar. As marcas são citadas por pelo menos 2 dos 11 grupos editoriais independentes lidos.
Licença de Curaçao indicada
- BetLabel Curaçao, sem licença SRIJ
- Casina Curaçao, sem licença SRIJ
- CoinCasino Curaçao, sem licença SRIJ
- Instant Casino Curaçao, sem licença SRIJ
- Mino Casino Curaçao, sem licença SRIJ minocasino.com
- Mostbet Curaçao, sem licença SRIJ mostbet.com
- Ritzo Curaçao, sem licença SRIJ ritzo.com
- Twin Curaçao, sem licença SRIJ twin.com
Listas divergentes
- Ivibet Anjouan e Curaçao, sem licença SRIJ ivibet.com
- SlotsGem Anjouan e Curaçao, sem licença SRIJ
- Spinline Anjouan e Curaçao, sem licença SRIJ spinline.com
Veja também o registo de avisos completo.
Perguntas frequentes
O que é uma licença de Curaçao?
É uma autorização do regulador de jogo de Curaçao, a CGA, para uma empresa explorar jogo ao abrigo da lei de jogos desse território. Diz onde a empresa está registada, não que possa oferecer jogo em Portugal.
Um casino com licença de Curaçao é legal em Portugal?
Não, se não tiver também licença do SRIJ. Em Portugal só pode oferecer jogo online quem consta da lista de entidades licenciadas do SRIJ.
Quem regula os casinos de Curaçao?
A Curaçao Gaming Authority (CGA). Regula em Curaçao e não em Portugal.
Posso queixar-me ao SRIJ de um casino com licença de Curaçao?
O SRIJ trata os operadores que licenciou. Para os sites sem licença notifica, pede o bloqueio e participa ao Ministério Público, mas não medeia o caso de cada jogador.
A autoexclusão do SRIJ vale num casino de Curaçao?
Não. A plataforma de autoexclusão do SRIJ cobre apenas os sítios de jogo online licenciados em Portugal.
Como sei se o número de licença de um casino é verdadeiro?
Procure o nome da empresa e o número no sítio da CGA, cga.cw, e compare letra a letra. Mesmo confirmado, o número não vale em Portugal.
Outros temas
- Casinos sem licença em Portugal: a lei
- Casinos estrangeiros em Portugal: a lei
- Casinos sem verificação e sem KYC em Portugal: a lei
- Casinos cripto e casino Bitcoin em Portugal: riscos e a lei
Se o jogo deixou de ser um passatempo
A Linha 1414, do ICAD, é gratuita, anónima e confidencial, nos dias úteis das 10h00 às 18h00. Pode também usar a inscrição pública do ICAD. Para os sítios licenciados, a autoexclusão pede-se na plataforma do SRIJ.