Licença n.º 031: jogos de fortuna ou azar
Emitida em
Caduca em
Duração desde a emissão3 anos
Faltavam à data da leitura684 dias
Documento da licençaPDF da licença n.º 031
A 19 de setembro de 2025, o SRIJ emitiu à Bingosoft duas licenças em simultâneo: a n.º 031, de jogos de fortuna ou azar, e a n.º 032, de bingo, a única deste tipo na lista. A titular tem sede em Malta e ainda está no primeiro prazo, de três anos.
Lista do SRIJ lida em 4 de novembro de 2026, com atualização do SRIJ de 19 de outubro de 2026. Como trabalhamos.
YOBINGO é a marca e Bingosoft a entidade exploradora que o registo lhe associa. A lista junta as duas licenças na mesma entidade e atribui-lhes a mesma sede, em Malta.
O regime aplicável não depende do país da sede: para quem joga em Portugal, vale a licença do SRIJ, que autoriza a entidade a oferecer jogo online a quem está no país.
Ambas as licenças estão no primeiro prazo, que a lei fixa em três anos a contar da emissão, e nenhuma foi ainda prorrogada. Como foram emitidas no mesmo dia, o termo é o mesmo para as duas, 18 de setembro de 2028. Para continuarem depois dele, a entidade terá de pedir a prorrogação ao SRIJ.
Emitida em
Caduca em
Duração desde a emissão3 anos
Faltavam à data da leitura684 dias
Documento da licençaPDF da licença n.º 031
Emitida em
Caduca em
Duração desde a emissão3 anos
Faltavam à data da leitura684 dias
Documento da licençaPDF da licença n.º 032
O SRIJ não lista averbamentos a estas licenças, o que se espera de licenças tão novas: não houve prorrogação, mudança de sede ou de marca, nem acréscimo de jogos.
O estado de partida está, por isso, nos PDF das próprias licenças. Quanto à renovação, o artigo 20.º do regime jurídico prevê que a primeira prorrogação, a pedido da entidade, acrescente três anos, desde que as condições legais estejam cumpridas.
O SRIJ não lista averbamentos a estas licenças: são licenças recentes, ainda sem alterações registadas.
Máquinas e roleta francesa cabem na licença n.º 031; a n.º 032 abrange apenas o bingo, que o registo classifica como tipo de licença próprio. Em nenhuma das duas há póquer, blackjack ou apostas desportivas, e acrescentar jogos exigiria um averbamento.
| Licença | Tipo | Jogos na licença |
|---|---|---|
| n.º 031 | Jogos de fortuna ou azar | Jogos de máquinas, Roleta francesa |
| n.º 032 | Bingo | Bingo |
Lista lida na página do SRIJ a 4 de novembro de 2026. Este site não oferece estes jogos.
Como as licenças são recentes, a lista do SRIJ é a fonte mais fiável para saber se algo mudou entretanto. O nome da entidade e o número das duas licenças devem coincidir com os desta página, e os dois PDF confirmam as datas.
Ligações: lista do SRIJ · licença n.º 031 · licença n.º 032 · autoexclusão.
Chegada a hora da prorrogação, a entidade terá de mostrar, ao abrigo do artigo 20.º do regime jurídico, que está em dia com as contribuições, que paga a taxa e não deve coimas, e que não perdeu a idoneidade nem a capacidade.
No dia a dia, o artigo 6.º impede os menores de praticar jogos e apostas online. Quem sentir que perdeu o controlo pode pedir a autoexclusão no sítio da entidade ou na plataforma do SRIJ, esta válida para todos os sítios licenciados, e pode ligar à Linha 1414, um serviço gratuito, anónimo e confidencial do ICAD. Explorar jogo online sem autorização é punido com prisão até cinco anos ou multa, segundo o artigo 49.º.
Base legal: regime jurídico dos jogos e apostas online, na versão consolidada publicada pelo SRIJ.
O SRIJ regista o bingo como um tipo de licença distinto: a n.º 032 é de bingo e a n.º 031 é de jogos de fortuna ou azar. As duas pertencem à mesma entidade e foram emitidas no mesmo dia, mas cada uma tem o seu PDF e o seu conjunto de jogos, e o bingo não faz parte da n.º 031.
A 18 de setembro de 2028, para as duas licenças. Podem continuar depois dessa data se a entidade pedir e obtiver a prorrogação, que acrescenta períodos de três anos e exige o cumprimento do artigo 20.º do regime jurídico.
O SRIJ não lista averbamentos a estas licenças. O registo não mostra, por isso, nenhuma prorrogação, alteração de sede ou de marca, nem jogo acrescentado: o que consta é o que foi fixado na emissão, a 19 de setembro de 2025.
Não com estas licenças. A n.º 031 cobre jogos de máquinas e roleta francesa, e a n.º 032 só o bingo, pelo que o registo não lista póquer nem apostas desportivas. Outros jogos exigiriam um averbamento a uma destas licenças ou uma licença nova.
Não. O SRIJ aplica o regime jurídico português à licença, mesmo com a sede em Malta. O jogador pode usar a autoexclusão do SRIJ e, para uma queixa, deve dirigir-se à entidade pelos contactos do respetivo sítio, porque a Linha 1414 não trata de reclamações.
No resto do registo há licenças com muitos anos e outras ainda mais recentes, todas com página própria.
Todas as entidades estão no índice de entidades exploradoras, e as marcas, no índice de operadores licenciados.