Licença n.º 003: jogos de fortuna ou azar
Emitida em
Caduca em
Duração desde a emissão12 anos
Faltavam à data da leitura628 dias
Documento da licençaPDF da licença n.º 003
ESCOnline é o nome, Estoril Sol Digital é a titular
Tal como o SRIJ o regista, o nome completo da entidade é longo e inclui a descrição da atividade, produtos e serviços de jogo online. É esse nome, e não o da marca, que consta das licenças e dos averbamentos, e é por ele que se procura nos PDF.
A entidade tem uma só marca no registo e duas licenças, uma de jogos de fortuna ou azar e outra de apostas desportivas à cota.
- Entidade exploradora
- ESTORIL SOL DIGITAL, ONLINE GAMING PRODUCTS AND SERVICES, S.A.
- Marca no registo
- ESCOnline
- Licenças
- n.º 003 (jogos de fortuna ou azar); n.º 008 (apostas desportivas à cota)
- Estado na lista
- Sem suspensão indicada
Prorrogar, anunciar, proteger: obrigações de Estoril Sol Digital
Três tipos de regras acompanham a licença. Primeiro, o prazo: segundo o artigo 20.º do regime jurídico, cada prorrogação exige que a entidade tenha a situação contributiva regularizada, mantenha a idoneidade e a capacidade, tenha a taxa paga e não deva coimas. Depois, a publicidade: o artigo 21.º do Código da Publicidade exige que seja socialmente responsável, sem apelar à obtenção fácil de um ganho nem sugerir êxito social.
Por fim, a proteção do jogador: os menores estão excluídos, nos termos do artigo 6.º, e a autoexclusão pedida no sítio da entidade vale só para esse sítio, enquanto a pedida na plataforma do SRIJ vale para todos os sítios licenciados em Portugal.
Base legal: regime jurídico dos jogos e apostas online, na versão consolidada publicada pelo SRIJ.
Casino, póquer e apostas à cota em duas licenças
O leque de jogos é largo. A licença n.º 003 reúne blackjack, jogos de máquinas, roletas francesa e americana, banca francesa, saque ou crash e três formatos de póquer. A n.º 008 tem só as apostas desportivas à cota, nas quais se aposta contra a entidade exploradora. Nem todos os jogos da n.º 003 constavam da emissão, porque vários foram averbados mais tarde.
- Apostas desportivas à cota
- Blackjack/21
- Jogos de máquinas
- Roleta francesa
- Banca francesa
- Roleta americana
- Póquer em modo de torneio, incluindo em regime de liquidez partilhada
- Póquer na variante «Hold’em» , incluindo em regime de liquidez partilhada
- Póquer na variante «Omaha», incluindo em regime de liquidez partilhada
- Saque ou crash
| Licença | Tipo | Jogos na licença |
|---|---|---|
| n.º 003 | Jogos de fortuna ou azar | Blackjack/21, Jogos de máquinas, Roleta francesa, Banca francesa, Póquer em modo de torneio, Póquer na variante «Hold’em», Póquer na variante «Omaha» (incluindo em regime de liquidez partilhada), Roleta americana, Saque ou crash |
| n.º 008 | Apostas desportivas à cota | Apostas desportivas à cota |
Lista lida na página do SRIJ a 4 de novembro de 2026. Este site não oferece estes jogos.
Confirmar nos documentos do SRIJ
Com dez averbamentos, convém ir aos PDF e não ficar pelas datas desta página: o último, de 2026, é o que fixa o termo da licença n.º 008. Na pesquisa da lista, ESCOnline e o nome da entidade dão o mesmo resultado.
- Abra a lista de entidades licenciadas do SRIJ e procure Estoril Sol Digital ou ESCOnline.
- Confirme que a entidade exploradora é ESTORIL SOL DIGITAL, ONLINE GAMING PRODUCTS AND SERVICES, S.A..
- Abra o PDF de cada licença (n.º 003 e n.º 008) e de cada averbamento: é ali que está a data de caducidade.
Ligações: lista do SRIJ · licença n.º 003 · licença n.º 008 · autoexclusão.
Dois pontos de partida, dois fins de prazo
As licenças foram emitidas com cerca de um ano de intervalo e, por isso, os fins de prazo também diferem. Em ambas o prazo é de três anos prorrogáveis, e cada uma recebeu três prorrogações, o que explica os doze anos. Cada prorrogação tem o seu PDF, onde está a data de deliberação.
Licença n.º 008: apostas desportivas à cota
Emitida em
Caduca em
Duração desde a emissão12 anos
Faltavam à data da leitura1003 dias
Documento da licençaPDF da licença n.º 008
Marca, modalidades e prazos: o que os averbamentos registam
Na licença n.º 003, o SRIJ averbou uma alteração de marca, três prorrogações e três acréscimos de jogos: a banca francesa, um conjunto formado por póquer e roleta americana, e o saque ou crash. A n.º 008 tem apenas as três prorrogações.
O acréscimo mais amplo foi o do póquer: torneio, Hold’em e Omaha, este também em regime de liquidez partilhada. A licença de casino foi a que mais cresceu, e a de apostas manteve o âmbito do início.
Licença n.º 003
- Averbamento n.º 1: alteração de marca. PDF
- Averbamento n.º 2: prorrogação do prazo de vigência da licença. PDF
- Averbamento n.º 3: banca francesa. PDF
- Averbamento n.º 4: póquer em modo de torneio, Póquer na variante «Hold´em», Póquer na variante «Omaha» (incluindo em regime de liquidez partilhada) e Roleta Americana. PDF
- Averbamento n.º 5: prorrogação do prazo de vigência da licença. PDF
- Averbamento n.º 6: saque ou Crash. PDF
- Averbamento n.º 7: prorrogação do prazo de vigência da licença (deliberação de 11 de julho de 2025). PDF
Perguntas e respostas sobre Estoril Sol Digital
Que formatos de póquer constam da licença n.º 003?
Torneio, Hold’em e Omaha, este também em regime de liquidez partilhada. Foram acrescentados por averbamento, juntamente com a roleta americana. Ao póquer juntam-se, na mesma licença, o blackjack, os jogos de máquinas, a roleta francesa, a banca francesa e o saque ou crash.
O que mudou no averbamento de marca da licença n.º 003?
A lista do SRIJ regista, no averbamento n.º 1, uma alteração de marca, sem mais pormenor. O texto completo está no PDF do averbamento, e esta página não vai além da descrição do registo, por isso não reproduz que marca mudou nem em que sentido.
Quantas prorrogações teve cada licença?
Três cada uma, o que, somado ao prazo inicial de três anos, dá os doze anos desde a emissão. As mais recentes foram deliberadas a 11 de julho de 2025, na licença n.º 003, e a 17 de julho de 2026, na n.º 008.
Qual é a licença da entidade que caduca primeiro?
A n.º 003, a 24 de julho de 2028, pois foi emitida a 25 de julho de 2016. A n.º 008, emitida a 4 de agosto de 2017, caduca a 3 de agosto de 2029. Qualquer das datas pode mudar se a entidade pedir nova prorrogação e esta for concedida.
ESCOnline tem apostas desportivas e casino na mesma licença?
Não. As apostas desportivas à cota são da licença n.º 008 e os jogos de casino e o póquer da n.º 003. São licenças distintas, com prazos próprios, e cada uma tem o seu PDF e a sua lista de averbamentos.
Mais entidades do registo
As outras entidades têm prazos e números de averbamentos próprios, que se comparam de página em página.
- Reel Europe, licença n.º 005
- SAS Apostas Sociais, licenças n.º 013, 026
- Luckia Portugal, licenças n.º 014, 015
- Kaizen Gaming, licenças n.º 017, 018
Todas as entidades estão no índice de entidades exploradoras, e as marcas, no índice de operadores licenciados.